Diferencial de alíquota

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1. 

   6X5

   Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022

   Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz

   Flávia Maia

2. 

   PEDIDO DE VISTA

   STF retomará casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota de ICMS

   Julgamentos de quinta-feira (4/2) demonstrarão a posição do ministro Nunes Marques em assuntos tributários

   Flávia Maia, Bárbara Mengardo

3. 

   STJ

   STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

   Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

   Bárbara Mengardo, Guilherme Mendes

4. 

   Direito Tributário

   TJRJ julga caso tributário que pode custar R$ 6 bi ao Rio

   Processo envolve a cobrança de um diferencial de alíquotas de ICMS

   Jamile Racanicci