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Diferencial de alíquota

Últimas Notícias sobre Diferencial de alíquota

  1. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    6X5

    Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022

    Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz

  2. Censo
    Prédio do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    PEDIDO DE VISTA

    STF retomará casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota de ICMS

    Julgamentos de quinta-feira (4/2) demonstrarão a posição do ministro Nunes Marques em assuntos tributários

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  3. Crédito Agência Brasil

    STJ

    STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

    Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

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  4. preços, aplicações financeiras
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Direito Tributário

    TJRJ julga caso tributário que pode custar R$ 6 bi ao Rio

    Processo envolve a cobrança de um diferencial de alíquotas de ICMS