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Difal-ICMS

Últimas Notícias sobre Difal-ICMS

  1. pec 8/21
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Acompanhe

    STF – momento da cobrança do Difal/ICMS – sessão do dia 29/11/2023

    Corte retoma julgamento que trata sobre a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS

  2. difal icms
    Plenário do STF / Crédito:

    Difal do ICMS

    Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril

    Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023

  3. Rosa Weber no julgamento do difal ICMS
    Rosa Weber, presidente do STF, em audiência com governadores / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Ficou para o ano que vem

    Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF

    Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro

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  4. Luiz Fux
    Ministro Luiz Fux / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Tributário

    STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021

    Supremo já havia decidido que os estados não poderiam fazer cobrança sem lei complementar regulando o tema

  5. Tributação offshores
    Crédito: Divulgação

    Tributário

    Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal

    Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos

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  6. Difal de ICMS
    Crédito: Pexels

    STF

    1ª Turma do STF decide não julgar recurso sobre Difal de ICMS

    Relator corroborou o entendimento de que o tema questionado pelo contribuinte é regulamentado pela Lei Kandir

  7. modulação dos efeitos
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Ao menos, 90 dias

    AGU se posiciona contra cobrança imediata do Difal do ICMS pelos estados

    Parecer foi enviado ao STF em ação aberta pelo Alagoas. Para o estado, imposto não depende de anterioridade anual