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Últimas Notícias sobre difal do ICMS
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Crédito: Unsplash difal do ICMS
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS
Tributaristas veem oportunidades em estados que não editaram leis ordinárias para instituir cobrança e em outros casos
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Crédito: Unsplash Difal do ICMS
A novela do Difal continua
STF decidiu de forma contraditória porque ocorreu, de fato, majoração tributária para os contribuintes
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
O Supremo (tributário) em 2023
Números, alterações normativas, precedentes e perspectivas para 2024
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Crédito: Pexels Retrospectiva
Fim de disputa pela desoneração coroa ano de incertezas na área tributária
Quatro exemplos dos Três Poderes que mostram por que o Brasil parece uma máquina de improvisos
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Crédito: Pixabay Tributário
STF decide que difal de ICMS pode ser cobrado a partir de 5/4/22
Decisão é contrária ao pedido dos contribuintes, que esperavam que a cobrança fosse validada apenas a partir de 2023
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Acompanhe
STF – Difal do ICMS – sessão do dia 12/4/2023
Plenário do STF pode julgar ações que questionam parte da LC 190/2022 que regulamenta a cobrança do Difal do ICMS
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Ministro Gilmar Mendes recebe governadores dos estados no gabinete. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Supremo
Governadores debatem com Barroso e Mendes Difal do ICMS e tarifas de energia
Gestores buscaram sensibilizar os magistrados sobre o prejuízo na arrecadação caso percam em ações que tramitam no STF
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Rosa Weber, presidente do STF, em audiência com governadores / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Ficou para o ano que vem
Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF
Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro
