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Últimas Notícias sobre difal de icms

  1. difal do icms
    Ministro Ricardo Lewandowski, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal do ICMS

    Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023

    Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento

  2. Cármen Lúcia Difal
    Ministra Cármen Lúcia em sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Com Cármen Lúcia, STF tem 2 votos para que Difal seja cobrado apenas em 2023

    Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para que cobrança seja a partir de 2022, mas em momentos diferentes. Entenda o julgamento

  3. Difal de ICMS
    Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023

    Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda

  4. difal de icms
    Ministro Dias Toffoli durante sessão / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Difal de ICMS: Toffoli pede vista e suspende julgamento

    Julgamento transcorria no plenário virtual da Corte. Ainda não há previsão de retomada da discussão

  5. STF coisa julgada
    Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Diferencial de alíquota

    STF julgará ações envolvendo difal de ICMS a partir desta sexta

    ADIs 7066, 7070 e 7078 foram incluídas na pauta e devem ser julgadas em plenário virtual até 30 de setembro