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Últimas Notícias sobre difal de icms
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Crédito: Unsplash Tributos
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
Desembargadores entenderam que o DF teria que ter editado uma nova lei local após a promulgação da LC 190, de 2022
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Ministro Luiz Fux na sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo
Fux cita levantamento do JOTA em julgamento do STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O STF decidiu, por 6X5, que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS pode ser cobrado a partir de abril de 2022
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Plenário do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Difal de ICMS
Supremo julgará, em repercussão geral, momento de cobrança do difal de ICMS
Os ministros decidirão se a Lei Complementar 190/22 instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades
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Crédito: Unsplash julgamento virtual
Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações
Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam com o valor arrecadado
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Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF Tributário
STF forma placar de 5X3 para que Difal de ICMS seja cobrado apenas em 2023
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli
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Crédito: Divulgação Tributário
STF julga casos de R$ 117,2 bilhões a partir de 9/12; difal de ICMS será retomado
Entram na pauta a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras e a contribuição previdenciária no agronegócio
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Ministro Ricardo Lewandowski, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Difal do ICMS
Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023
Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento
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Ministra Cármen Lúcia em sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Difal
Com Cármen Lúcia, STF tem 2 votos para que Difal seja cobrado apenas em 2023
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para que cobrança seja a partir de 2022, mas em momentos diferentes. Entenda o julgamento
