DIFAL

Últimas Notícias sobre DIFAL

1. 

   direito tributário

   A incoerência da cobrança do Difal para optantes do simples nacional

   Então, afinal, a exigência do Difal é ou não constitucional?

   Giovani Verona Menger

2. 

   Direito Tributário

   STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples

   Maioria dos ministros considerou que a lei complementar que regula a matéria autoriza a cobrança do diferencial

   Flávia Maia, Fernanda Valente

3. 

   Coluna da ABDF

   ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019

   Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais

   Daniel Dix, Otto Sobral

4. 

   Direito Tributário

   Inconstitucionalidade do Difal pode beneficiar contribuintes do ICMS

   Poder Judiciário deve superar o entendimento de que é prescindível lei complementar para Difal-Contribuintes

   Laura Diniz Silva Santos, Naíla Radtke Hinz dos Santos

5. 

   Liminar

   Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS

   Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de janeiro de 2022

   Fernanda Valente

6. 

   Direito Tributário

   Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário

   A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria

   Lucas Henrici Marques de Lima

7. 

   Artigo

   O DIFAL no STF: crônica de uma inconstitucionalidade anunciada

   Supremo julga caso nesta quinta-feira (29/10)

   Carlos Bastide Horbach, Eduardo Borges, Fabio Brun Goldschmidt