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Últimas Notícias sobre DIFAL
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Plenário do STF / Crédito: Difal do ICMS
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril
Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023
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Crédito: CNJ/Divulgação Expectativa
Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023
Processos avançados com consequências para setor produtivo e potencial de impacto fiscal podem ser definidos este ano
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Rosa Weber, presidente do STF, em audiência com governadores / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Ficou para o ano que vem
Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF
Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Difal do ICMS
Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição
Cenário de incerteza compromete a segurança jurídica dos estados e também dos contribuintes
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Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Direito Tributário
Difal do ICMS: com placar de 5X2 para cobrança em 2023, Gilmar Mendes pede vista
Antes de pedido de vista, André Mendonça e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin. Entenda o julgamento
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Ministro Ricardo Lewandowski, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Difal do ICMS
Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023
Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento
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Ministra Cármen Lúcia em sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Difal
Com Cármen Lúcia, STF tem 2 votos para que Difal seja cobrado apenas em 2023
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para que cobrança seja a partir de 2022, mas em momentos diferentes. Entenda o julgamento
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Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Tributário
Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023
Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda
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Crédito: Unsplash tributário
Difal-ICMS e a missão do STF de preservar o pacto federativo e o Estado democrático
Necessidade de receita dos estados é usada como justificativa para descumprimento das regras constitucionais
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Crédito: Pexels energia
Fornecedor pode sofrer cobrança de Difal-ICMS em vendas a destinatário paulista
Migração de consumidores para o mercado livre de energia pode trazer riscos a fornecedores interestaduais
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Crédito: Pexels comércio digital
E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS
Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal somente em 2023
