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DIFAL

Últimas Notícias sobre DIFAL

  1. Difal
    Crédito: Pexels

    comércio digital

    E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS

    Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal somente em 2023

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  2. Difal do ICMS
    Crédito: Unsplash

    Disputa com estados

    Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

    Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP havia suspendido liminares pró-contribuintes

  3. difal do icms; nos conformes
    Crédito: Pixabay

    Disputa tributária

    Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP

    Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda

  4. Difal
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    O que negativa de liminares diz sobre a posição de Moraes no caso do Difal?

    Para tributaristas, ministro aponta que votará contra necessidade de noventena ou anualidade na cobrança

  5. agências reguladoras
    Crédito: Pixabay

    Defensor Legis

    Quem deve ficar com o Difal do ICMS?

    Com ADI 7.158, Governo do DF pretende fatia maior da arrecadação em detrimento dos outros 26 estados

  6. Alexandre de Moraes
    Ministro do STF Alexandre de Moraes / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Difal de ICMS

    Difal de ICMS: Alexandre de Moraes nega medidas cautelares em ADIs

    Ministro considerou que LC 190/2022 não atrai o instituto da anualidade tributária

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  7. governo
    Crédito: Divulgação

    Tributário

    Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal

    Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos

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  8. Augusto Aras
    Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Apenas em 2023

    Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023

    Procurador-geral da República entendeu que Lei Complementar 190/2022 deve respeitar anterioridade anual

  9. Ajuste SINIEF 14/22
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    A cobrança indevida de ICMS antecipado

    Sistemática se assemelha à substituição tributária, mas com ela não se confunde e tampouco equivale ao Difal

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  10. Difal
    Crédito: Raoni Arruda

    Tributário

    Difal de ICMS: o que a derrubada de liminares diz sobre a posição dos TJs?

    Tema na 2ª instância pode ser analisado considerando mais as contas públicas do que o direito do contribuinte

  11. inflação eleições
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Tributário

    Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional

    Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade