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Últimas Notícias sobre DIFAL

  1. difal icms
    Plenário do STF / Crédito:

    Difal do ICMS

    Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril

    Antes de destaque de Rosa Weber, o placar estava em 5 a 3 para validar a cobrança apenas a partir de 2023

  2. segurança jurídica
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Expectativa

    Entenda os casos relevantes para a economia que aguardam julgamento pelo STF em 2023

    Processos avançados com consequências para setor produtivo e potencial de impacto fiscal podem ser definidos este ano

  3. Rosa Weber no julgamento do difal ICMS
    Rosa Weber, presidente do STF, em audiência com governadores / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Ficou para o ano que vem

    Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico no STF

    Placar estava 5×3 para que cobrança fosse feita apenas em 2023. Rosa Weber pediu destaque e deve marcar julgamento para fevereiro

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  4. difal de icms
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Difal do ICMS

    Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição

    Cenário de incerteza compromete a segurança jurídica dos estados e também dos contribuintes

  5. difal do icms
    Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    Direito Tributário

    Difal do ICMS: com placar de 5X2 para cobrança em 2023, Gilmar Mendes pede vista

    Antes de pedido de vista, André Mendonça e Rosa Weber acompanharam o voto de Fachin. Entenda o julgamento

  6. difal do icms
    Ministro Ricardo Lewandowski, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal do ICMS

    Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023

    Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento

  7. Cármen Lúcia Difal
    Ministra Cármen Lúcia em sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Difal

    Com Cármen Lúcia, STF tem 2 votos para que Difal seja cobrado apenas em 2023

    Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para que cobrança seja a partir de 2022, mas em momentos diferentes. Entenda o julgamento

  8. Difal de ICMS
    Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tributário

    Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023

    Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda

  9. Difal de icms
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Difal-ICMS e a missão do STF de preservar o pacto federativo e o Estado democrático

    Necessidade de receita dos estados é usada como justificativa para descumprimento das regras constitucionais

  10. Fornecedores devem se atentar a risco tributário do mercado livre de energia
    Crédito: Pexels

    energia

    Fornecedor pode sofrer cobrança de Difal-ICMS em vendas a destinatário paulista

    Migração de consumidores para o mercado livre de energia pode trazer riscos a fornecedores interestaduais

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  11. Difal
    Crédito: Pexels

    comércio digital

    E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS

    Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal somente em 2023

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