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Últimas Notícias sobre DIFAL

  1. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Congresso

    PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro

    Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10

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  2. Carf
    Crédito: Divulgação

    direito tributário

    A incoerência da cobrança do Difal para optantes do simples nacional

    Então, afinal, a exigência do Difal é ou não constitucional?

  3. icms, repatriação, simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples

    Maioria dos ministros considerou que a lei complementar que regula a matéria autoriza a cobrança do diferencial

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  4. Supremo publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer sobre o tema
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Coluna da ABDF

    ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019

    Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais

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  5. stf julga Tributação e coisa julgada
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito Tributário

    Inconstitucionalidade do Difal pode beneficiar contribuintes do ICMS

    Poder Judiciário deve superar o entendimento de que é prescindível lei complementar para Difal-Contribuintes

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  6. Supremo publica acórdão dos embargos da tese do século e PGFN deve divulgar novo parecer sobre o tema
    USP Imagens/Fotos Públicas

    Liminar

    Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS

    Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de janeiro de 2022

  7. tributação
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário

    A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria

  8. empresas estatais defensores públicos difal
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF