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Últimas Notícias sobre DIFAL
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Congresso
PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro
Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10
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Crédito: Divulgação direito tributário
A incoerência da cobrança do Difal para optantes do simples nacional
Então, afinal, a exigência do Difal é ou não constitucional?
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Crédito Pixabay Direito Tributário
STF valida cobrança de diferencial de alíquota de ICMS a empresas do Simples
Maioria dos ministros considerou que a lei complementar que regula a matéria autoriza a cobrança do diferencial
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USP Imagens/Fotos Públicas Coluna da ABDF
ICMS: diferencial de alíquotas a partir das decisões na ADI 5469 e no RE 1.287.019
Repetição do indébito face à natureza indireta do tributo e extensão do entendimento às aquisições interestaduais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Direito Tributário
Inconstitucionalidade do Difal pode beneficiar contribuintes do ICMS
Poder Judiciário deve superar o entendimento de que é prescindível lei complementar para Difal-Contribuintes
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USP Imagens/Fotos Públicas Liminar
Juiz afasta modulação e proíbe cobrança do diferencial de alíquota de ICMS
Em fevereiro, STF definiu que a impossibilidade de cobrança do diferencial valerá a partir de janeiro de 2022
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Modulação de efeitos do difal no e-commerce: sistema inconstitucional tributário
A sistemática levaria ao favorecimento desmedido para Estados em que estão os maiores vendedores de mercadoria
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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Artigo
O DIFAL no STF: crônica de uma inconstitucionalidade anunciada
Supremo julga caso nesta quinta-feira (29/10)
