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Diário Oficial da União

Últimas Notícias sobre Diário Oficial da União

  1. Crédito: Guilherme Mendes/JOTA

    Receita Federal

    Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

    Texto publicado no Diário Oficial integra itens e regula admissão e exportação temporária

  2. receita
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Receita Federal

    Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural

    IN 1784 dá bases para a Lei nº 13.606, sancionada no início deste mês pela Presidência

  3. recuperação judicial
    Crédito: Pixabay

    Leilão

    Governo edita novas regras para leilão eletrônico da Receita

    Mudanças constam na Portaria 29/2018, da Receita Federal

  4. Collor; PGR
    Foto: Pedro França/ Agência Senado

    STF

    STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment

    Leia a íntegra do roteiro definido pelo Supremo para o caso Collor

  5. JOTA

    Conheça os novos magistrados do TJDFT, TRFs, TREs e TRTs

    Nomes foram publicados hoje no Diário Oficial da União