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Diário Oficial da União

Últimas Notícias

  1. contribuição sindical
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Medida Provisória 873

    MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

    Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto

  2. conselho-de-etica-carf
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Legislação ministerial

    Ministério da Fazenda institui conselho de ética no Carf

    Portaria publicada no Diário Oficial da União depende de regulamentação

  3. carf-sumulas-do-carf, delator
    (Crédito:JOTA)

    Nova jurisprudência

    Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor

    Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial

  4. Súmulas
    Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia Crédito Valter Campanato Ag Brasil

    Portaria

    Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf

    Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos

  5. Advogados ligados à OAB vão disputar eleições. Foto: Divulgação/OAB/PB

    Transparência

    OAB passará a publicar atos da entidade em Diário Eletrônico próprio

    Com a nova lei, atos, notificações e decisões da Ordem não serão mais publicados no Diário Oficial da União

  6. Em alteração, IN abre nova opção de parcelamento do Funrural (Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr)
    Crédito: USDA NRCS Montana/ Flickr

    Diário Oficial

    IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

    Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

  7. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Solução de Consulta

    Parcelamento de débitos com a Receita não impede empresa de distribuir lucros

    Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União

  8. Crédito Pixabay

    Cooperativas

    Incide CSLL sobre valores repassados por operadoras de saúde a cooperativas

    Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta

  9. Crédito: Guilherme Mendes/JOTA

    Receita Federal

    Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

    Texto publicado no Diário Oficial integra itens e regula admissão e exportação temporária

  10. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Receita Federal

    Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural

    IN 1784 dá bases para a Lei nº 13.606, sancionada no início deste mês pela Presidência

  11. recuperação judicial
    Crédito: Pixabay

    Leilão

    Governo edita novas regras para leilão eletrônico da Receita

    Mudanças constam na Portaria 29/2018, da Receita Federal