Diário Oficial da União

Últimas Notícias sobre Diário Oficial da União

1. 

   Medida Provisória 873

   MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

   Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto

   Hyndara Freitas

2. 

   Legislação ministerial

   Ministério da Fazenda institui conselho de ética no Carf

   Portaria publicada no Diário Oficial da União depende de regulamentação

   Guilherme Mendes

3. 

   Nova jurisprudência

   Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor

   Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial

   Guilherme Mendes

4. 

   Portaria

   Ministério da Fazenda retira vinculação de três súmulas do Carf

   Com isso, fiscais da Receita e julgadores de instâncias inferiores não são obrigados a aplicar os textos

   Guilherme Mendes

5. 

   Transparência

   OAB passará a publicar atos da entidade em Diário Eletrônico próprio

   Com a nova lei, atos, notificações e decisões da Ordem não serão mais publicados no Diário Oficial da União

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Diário Oficial

   IN permite quitação do Funrural utilizando prejuízo fiscal

   Instrução Normativa trouxe inovação para o Programa de Regularização Tributária Rural; alíquota é variável

   Guilherme Mendes

7. 

   Solução de Consulta

   Parcelamento de débitos com a Receita não impede empresa de distribuir lucros

   Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União

   Guilherme Mendes

8. 

   Cooperativas

   Incide CSLL sobre valores repassados por operadoras de saúde a cooperativas

   Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta

   Guilherme Mendes

9. 

   Receita Federal

   Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

   Texto publicado no Diário Oficial integra itens e regula admissão e exportação temporária

   Guilherme Mendes

10. 

    Receita Federal

    Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural

    IN 1784 dá bases para a Lei nº 13.606, sancionada no início deste mês pela Presidência

    Guilherme Mendes

11. 

    Leilão

    Governo edita novas regras para leilão eletrônico da Receita

    Mudanças constam na Portaria 29/2018, da Receita Federal

    Guilherme Mendes