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Últimas Notícias sobre DF
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Incidente de segurança
ANPD aplica sanções à secretaria de educação do DF por infrações à LGPD
Secretaria expôs indevidamente dados cadastrais e de saúde de cerca de 3.000 candidatos cadastrados em programa
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Arcabouço fiscal
Com Fundo Constitucional sob ataque, consultorias da Câmara explicam e defendem medida
A Bancada do DF está reagindo duramente à alteração na correção do FCDF, por entender que vai impactar no orçamento da Capital federal
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Rede privada
STF: Hospitais devem ser ressarcidos ao atender pacientes do SUS por ordem judicial
Relator sugeriu critério de ressarcimento proposto pela ANS quando beneficiários de plano de saúde utilizam o SUS
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Tributário
A nova contribuição previdenciária dos servidores do Distrito Federal
Legalidade tributária, separação de poderes e federalismo na discussão envolvendo alíquotas progressivas
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1ª Turma
STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade
Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga
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Decisão inédita
Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS
Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde
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MP
MP vai apurar responsabilidade do GDF no desabamento de viaduto
Ideia é analisar existência de atos de improbidade administrativa
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STF
Juiz proíbe vaquejadas no DF sob pena de multa de R$ 50 milhões
Magistrado estabeleceu multa de R$ 50 milhões para atos de descumprimento