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Últimas Notícias

  1. Crédito Pixabay

    Tributário

    A nova contribuição previdenciária dos servidores do Distrito Federal

    Legalidade tributária, separação de poderes e federalismo na discussão envolvendo alíquotas progressivas

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  2. paulo octávio
    O ex-governador do DF e empresário Paulo Octávio | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    1ª Turma

    STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade

    Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga

  3. Crédito Pixabay

    Decisão inédita

    Justiça do DF exclui plano de saúde do regime de substituição tributária do ISS

    Decisão define que o ISS incide sobre a renda com comissão, e não sobre a mensalidade paga ao plano de saúde

  4. Agência Brasília

    MP

    MP vai apurar responsabilidade do GDF no desabamento de viaduto

    Ideia é analisar existência de atos de improbidade administrativa

  5. STF

    Juiz proíbe vaquejadas no DF sob pena de multa de R$ 50 milhões

    Magistrado estabeleceu multa de R$ 50 milhões para atos de descumprimento

  6. Justiça Federal

    União e DF devem iniciar tratamento de câncer em até 60 dias, diz juiz

    Pela decisão, Lei nº 12.732/12 é clara ao garantir prazo máximo de dois meses para tratamento no SUS

  7. assistência social
    Crédito: Pixabay

    Licitação

    Empresa pode retirar equipamentos de hospitais por dívida

    Decisão liminar é do TJ-DF. Dívida ultrapassa os R$ 3 milhões.

  8. coparticipação

    Justiça Federal

    Juíza tenta evitar que pacientes dos hospitais do DF fiquem sem oxigênio

    A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Simone Garcia Pena, marcou audiência pública para a próxima quinta-feira (6/10), a fim de tratar da situação “urgente e grave”

  9. Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
    Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

    STF

    Justiça considera improcedente ação de Gilmar Mendes contra líder do MTST

    A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação de danos morais movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Como se trata de decisão em primeiro grau, Mendes ainda pode recorrer. Ele […]

  10. Brasília vista da Estação Espacial Internacional - NASA Divulgação

    CPC

    Posto deve abastecer frota do governo mesmo com pagamento atrasado

    5ª Vara de Fazenda Pública do DF concede liminar ao GDF, que não pagou combustível de 2014