devedor costumaz

Últimas Notícias sobre devedor costumaz

1. 

   Direito Concorrencial

   A figura do devedor contumaz como elemento de desequilíbrio concorrencial

   Projeto no Senado busca combater estruturas empresariais organizadas que sonegam tributos

   Fabiano Contarato, Levi Borges de Oliveira Veríssimo

2. 

   Advocacia Pública em Estudo

   Atuação interinstitucional no combate à macrodelinquência tributária reiterada

   Melhor caminho para combate efetivo é atuação interinstitucional, com alto potencial de recuperação de ativos

   Thiago Oliveira de Matos, Cassiano Luiz Souza Moreira

3. 

   ABDF

   Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

   Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe

   Gustavo Brigagão