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Crédito: Pixabay Combustível Legal
Empresa acusada de fraude vendia ilegalmente etanol para postos sem bandeira
Devedor contumaz, grupo econômico da Callamarys tem débitos de mais de R$ 640 milhões em impostos e multas com SP
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Crédito: Pixabay Combustível Legal
TJ-SP mantém regime especial de apuração de ICMS em relação à Petrozara
Para relator do caso, empresa é devedora contumaz de ICMS e acumula débitos inscritos que superam R$ 72 milhões
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Senadora Ana Amélia (PP-RS) / Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado Combustível Legal
‘Não pagar imposto intencionalmente desequilibra mercado e afeta concorrência’
Senadora Ana Amélia fala ao JOTA sobre PLS que prevê regime especial de fiscalização de devedores contumazes
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Palácio das Esmeraldas, sede do governo do estado de Goiás / Crédito: Divulgação/TJGO Combustível Legal
Com lei contra devedores contumazes, Goiás já negociou R$ 95 milhões em débitos
Lei foi regulamentada há seis meses. Devedores contumazes possuem débito de mais de R$ 680 milhões com o estado
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ICMS
Manguinhos tem inscrição estadual cassada
Secretaria de Fazenda de SP diz que dívida de ICMS da refinaria chega a R$ 1,9 bi
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Crédito: Pixabay STF
TRF1 julga devedora contumaz do setor de cigarros
Já há maioria formada pelo cancelamento do registro especial de empresa que deve R$ 100 mi
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Crédito Pixabay Senado
Projeto de lei quer caracterizar devedor contumaz
PLS estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL
