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Últimas Notícias sobre devedor contumaz
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz
Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade
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Marcelo Yasuda, diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Sefaz de São Paulo / Crédito: Divulgação Entrevista
Em 2019, Secretaria da Fazenda de SP focará fiscalização em devedores contumazes
Segundo Marcelo Yasuda, diretor adjunto da Administração Tributária, novo regime de fiscalização permite foco
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Direito Tributário
Lei pernambucana que pune devedor contumaz é aprovada por deputados
Legislação segue o mesmo caminho de outros estados que adotaram medidas contra a sonegação deliberada
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Crédito: EBC Senado
Projeto que caracteriza devedor contumaz avança no Senado
Matéria estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência
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Crédito: Pixabay STF
A destrutiva estratégia de negócio das devedoras contumazes
Se ADI for validada pelo STF, continuariam a ser prejudicadas a sociedade e as empresas que operam legalmente
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Foto: Pixabay RUI
Parado há 3 anos no STF caso sobre regime de tributação a devedor contumaz no RS
Regime de fiscalização foi instituído em 2011. PSL alega que leis estaduais são inconstitucionais
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(Crédito: Eduardo Deboni / Wikimedia Commons) Direito Tributário
Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?
Criação de ‘ranking’ de bons contribuintes pela lei é vista com entusiasmo e desconfiança por especialistas
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Crédito: Pixabay Combustível Legal
TJSP mantém cassação de inscrição estadual da Aspen Combustíveis
Segundo PGE, empresa acumulava dívidas tributárias intencionalmente e usava recuperação judicial para não ser cobrada
