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Últimas Notícias sobre devedor contumaz
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019) Crimes Fiscais
O STF e a criminalização da mera inadimplência fiscal
Uma possível solução salomônica?
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Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens Análise
Devedor contumaz, competitividade espúria, concorrência e bem-estar
Vale a pena aumentar a concorrência de que forma?
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Crédito Pixabay DEVEDOR CONTUMAZ
Projeto de lei sobre devedor contumaz caminha lentamente no Congresso
Proposta do governo estava estacionada e voltou a tramitar em comissão especial na Câmara dos Deputados
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Posto de combustível Crédito: Flickr/@ipemsp DEVEDOR CONTUMAZ
Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior
Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes
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Arthur Maia. Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados Devedor Contumaz
Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes
Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.
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Crédito: Pixabay regime especial
STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor
Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O dolo na nova apropriação indébita tributária
Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo
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Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) - Crédito: divulgação Entrevista
‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz
Para Edson Vismona, presidente do ETCO, legislação deveria permitir trabalho mais ágil do Fisco contra devedores
