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Últimas Notícias sobre devedor contumaz

  1. superendividamento
    Crédito: EBC

    Congresso

    Aprovômetro: PL do devedor contumaz tem 48% de probabilidade de virar lei

    PL pode recuperar até R$ 2,82 bilhões para os cofres públicos até 2022

  2. contumaz
    Ministros durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    RHC 163334

    Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS

    Segundo decisão do STF de dezembro, não recolhimento de ICMS de forma contumaz pode configurar crime

  3. ICMS
    Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS

    Decisão do STF sobre não recolhimento de ICMS declarado pode estimular sonegação

    Avaliação é de advogados que participaram do julgamento e debateram os impactos da decisão em evento da ABDF

  4. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Crimes Fiscais

    O STF e a criminalização da mera inadimplência fiscal

    Uma possível solução salomônica?

  5. Cade
    Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens

    Análise

    Devedor contumaz, competitividade espúria, concorrência e bem-estar

    Vale a pena aumentar a concorrência de que forma?

  6. dívida
    Crédito Pixabay

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Projeto de lei sobre devedor contumaz caminha lentamente no Congresso

    Proposta do governo estava estacionada e voltou a tramitar em comissão especial na Câmara dos Deputados

  7. crédito
    Posto de combustível Crédito: Flickr/@ipemsp

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior

    Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes

  8. reforma administrativa, Deputado Arthur Maia (DEM/BA). Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
    Arthur Maia. Crédito: Billy Boss/Câmara dos Deputados

    Devedor Contumaz

    Câmara inicia o debate de projeto do Executivo que combate devedores contumazes

    Comissão aprovou plano de trabalho do relator. Relatório deve ser votado até 22 de outubro.

  9. educação
    Crédito: Pixabay

    regime especial

    STJ: cliente de devedor contumaz deve comprovar pagamento de ICMS de fornecedor

    Corte validou lei do Rio Grande do Sul que exige a comprovação do pagamento do imposto para creditamento

  10. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O dolo na nova apropriação indébita tributária

    Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo

  11. devedor contumaz
    Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) - Crédito: divulgação

    Entrevista

    ‘Guerra de liminares’ e Judiciário lento facilitam atuação de devedor contumaz

    Para Edson Vismona, presidente do ETCO, legislação deveria permitir trabalho mais ágil do Fisco contra devedores