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execução de dívida
Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ
Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda
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DEVEDOR CONTUMAZ
Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário
Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores
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DEVEDOR CONTUMAZ
Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior
Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes
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CPC nos tribunais
A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa
O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ
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Devedor
TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão
Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar
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CNH
TJGO decide que dívida pode justificar suspensão de CNH do devedor
Débito já somava mais de R$ 160 mil, sem que a parte executada respondesse às medidas judiciais então cabíveis
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STF
PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor
Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial
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TJSP
Bloquear passaporte de devedor é “retrocesso jurídico”
Visão é do TJSP. Juiz havia determinado apreensão do documento até quitação de dívida