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Últimas Notícias

  1. Fiscalização em posto de combustível / Crédito: Flickr/@ipemsp

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior

    Maior parte do valor que deixa de ser arrecadado se deve à inadimplência dos chamados devedores contumazes

  2. desembargador foro, dezembro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    CPC nos tribunais

    A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa

    O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ

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  3. Crédito: Pixabay

    Devedor

    TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão

    Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

  4. suspensão de CNH
    Crédito:: Pixabay

    CNH

    TJGO decide que dívida pode justificar suspensão de CNH do devedor

    Débito já somava mais de R$ 160 mil, sem que a parte executada respondesse às medidas judiciais então cabíveis

  5. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STF

    PT vai ao STF para derrubar suspensão de passaporte de devedor

    Trecho do novo CPC permite apreensão de documentos para garantir cumprimento de ordem judicial

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  6. TJSP

    Bloquear passaporte de devedor é “retrocesso jurídico”

    Visão é do TJSP. Juiz havia determinado apreensão do documento até quitação de dívida

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  7. empresa

    A parábola do credor-baixaria e do devedor-high society

    Calote e autoenvenenamento nos mercados de participação societária e de financiamento da empresa

  8. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    novo CPC

    Acordos para quitar dívidas de condomínio crescem 29%

    Levantamento feito em São Paulo atribui aumento ao novo CPC

  9. novo CPC

    O que acontece com o devedor de condomínio no novo CPC?

    NCPC traz nova realidade para quem vive ou trabalha em condomínio