Tag
Desvio de finalidade
Últimas Notícias sobre Desvio de finalidade
-
Direito Tributário
Investigações secretas da Receita: desvio de finalidade que viola a Constituição
Garantias constitucionais estão sendo desrespeitadas pelas investigações a respeito de crimes não-tributários
-
STF
Celso x Gilmar; Moreira x Lula
Confira argumentos dos ministros nas decisões que trataram das posses dos políticos em ministérios
-
STF
STF vai decidir destino de Lula como ministro e alvo da Lava Jato
Entenda as ações em curso contra o ex-presidente