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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. Empresas esperam que Congresso aprove Refis para conter crise econômica
    Crédito: Fotos Públicas / Ricardo Penna

    TRIBUTOS

    Aguardados por empresas, projetos de Refis andam a passos lentos

    Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros

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  2. Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
    Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    adi 5422

    Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

    Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

  3. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

    STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

    Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

  4. STF forma maioria e impede IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    10X1

    STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista

    Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto

  5. Toffoli pede vista em recurso sobre crédito de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr/SCO/STF

    INCENTIVO FISCAL

    STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

    Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

  6. Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025
    Cafezal. Barreiras BA. Foto Tony Oliveira/CNA

    ICMS

    Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025

    A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

  7. STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária e restituição
    Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    RESTITUIÇÃO

    STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária

    STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo

  8. STJ: após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS e Cofins
    Crédito: pixabay

    MAIORIA

    Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ

    Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas

  9. STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e de água
    Crédito: Agência Brasil

    EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

    STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água

    Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização

  10. repatriação, simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    DINHEIRO NO EXTERIOR

    STF forma maioria para manter sigilo de informações sobre repatriação de ativos

    Autor da ação, PSB defende que o sigilo teria facilitado a regularização de valores de origem ilícita

  11. cda, STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    2ª TURMA

    STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

    Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade