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  1. Ajuris estatais
    Porto Alegre – Crédito: Flickr/@felipevalduga

    Rio Grande do Sul

    STF: PDT também questiona revogação de plebiscito para privatizar estatais gaúchas

    Em dezembro, PT, PCdoB PSOL já tinham ajuizado uma ação com o mesmo objetivo

  2. reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Normas tributárias indutoras e a reforma tributária

    Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?

  3. Crédito: Unsplash/Ryoji Iwata

    Ciências Comportamentais

    Testar é melhor que remediar: regulação, experimentos e comportamento

    Realizar experimentos regulatórios é uma prática que deve ser incorporada na Análise de Impacto Regulatório

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  4. Conamp
    Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    PL 5282

    Conamp divulga nota técnica contrária a PL do Senado que cria ‘promotor da defesa’

    Projeto de autoria do senador Antonio Anastasia obriga que MP investigue também fatos ocorridos em favor do investigado

  5. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Coluna da ABDE

    Lei da Liberdade Econômica e o comportamento oportunista dos contratantes

    Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual

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  6. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Direitos Humanos e Constituição

    Juiz de garantias: apoios e resistências

    Um ponto que deverá ser considerado na discussão é justamente o tratamento diferenciado das comarcas

  7. STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  8. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Medicamentos

    Venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência

    Discussão sobre o tema ganha novo capítulo com a recente decisão da 5ª Turma do TRF1

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  9. Foto: USP Imagens

    Planos de saúde

    Operadoras não serão mais tributadas em serviços prestados por médicos autônomos

    Decisão vale para profissionais da rede credenciada de empresas da modalidade de medicina de grupo

  10. denuncia-espontanea-carf-decisoes-insumos
    Reunião no Carf (Foto: Ministério da Fazenda)

    WOMEN IN TAX

    Lucros auferidos no exterior e o posicionamento do CARF

    Inconsistência das decisões administrativas sobre a tributação dos lucros auferidos por controladas estrangeiras

  11. caminhão tanque
    Caminhão-tanque / Crédito: Polícia Federal São Paulo

    STF

    CNT aciona STF contra adicional de periculosidade amplo em caminhão-tanque

    Entidade argumenta que decisões que ampliam sentido de texto normativo violam princípio da legalidade