Destaques

Últimas Notícias sobre Destaques

1. 

   MODULAÇÃO DE EFEITOS

   STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do PR vale a partir do julgamento

   O estado do Paraná não terá que fazer restituição dos valores das custas judiciais anteriores a data do pagamento

   Flávia Maia

2. 

   APÓS LEI 12.403/2011

   Carreira de origem do relator pode influenciar o destino do réu, diz pesquisa

   Pesquisa do Ipea mapeou resultado de 373.974 recursos julgados por Câmaras Criminais paulistas

   Flávia Maia

3. 

   Lei 8.212/1991

   STF valida forma de cálculo das contribuições previdenciárias pagas por empregado

   Contribuinte questionou a progressividade das alíquotas, que, em sua visão, deveriam ser aplicadas gradativamente

   Flávia Maia

4. 

   Ganho de capital

   STJ afasta multa de 75% por recolhimento de IRPF após notificação da Receita

   Maioria da 2ª Turma considerou que apesar de ter agido após a fiscalização contribuinte realizou denúncia espontânea

   Flávia Maia

5. 

   PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

   Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR

   Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros

   Flávia Maia

6. 

   9 A 2

   STF: inadimplência de cliente não afasta ICMS de operadora de telecomunicações

   Maioria considerou que inadimplência dos consumidores faz parte do risco da empresa

   Flávia Maia

7. 

   1ª TURMA

   Clube esportivo deve arcar com dívidas tributárias de bingo, decide STJ

   Para os ministros do STJ, o clube esportivo é responsável solidário tributário pelas dívidas do bingo

   Flávia Maia

8. 

   STJ

   Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial

   Os valores referem-se a uma correção monetária com base em um imposto declarado inconstitucional

   Flávia Maia