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Destaques

Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.

Últimas Notícias sobre Destaques

  1. dados pessoais
    Crédito: Pixabay

    Senado

    Parlamentares articulam uma lei de dados pessoais brasileira

    Senador Ricardo Ferraço (PSDB) e deputado Orlando Silva (PCdoB) esperam aprovar texto até o fim da Legislatura

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  2. Flickr/CNJ TRF3 TRF-3 tremembé
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito Flickr/CNJ

    Concurso público

    Última chance: concurso público para juiz federal do TRF3

    São 107 vagas, em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, com remuneração de R$ 27.500. Inscrições vão até terça-feira

  3. ambiental
    Conselheiro Antonio Joaquim do TCE-MT / Crédito: Divulgação

    STJ

    Acusado de crime ambiental, conselheiro do TCE-MT é denunciado no STJ

    MPF acusa Joaquim Moraes Rodrigues Neto de desmatar Área de Proteção Ambiental em benefício próprio

  4. mulher, regulação
    Crédito: Pixabay

    tecnologia

    Blockchain pode facilitar dia a dia no mercado jurídico

    Para usar a tecnologia, advogados devem entender de relações contratuais e saber se comunicar com engenheiros

  5. CRSFN
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil)

    hLava Jato

    Em caso ligado à Lava Jato, CRSFN mantém multa de R$ 1 milhão a Eduardo Cunha

    Ex-deputado não teria declarado recursos mantidos no exterior de 2007 a 2014

  6. MP 808
    Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado

    OCDE

    Regulamentação do lobby e princípio da igualdade de acesso

    É necessário uma regulação que prima pela transparência, princípio defendido pela OCDE

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  7. DRJs
    A delegada da DRJ no Rio de Janeiro, auditora fiscal Andréa Simantob, discursa seminário da OAB-RJ sobre questões controvertidas do Carf (Foto: Rosane Bekierman)

    Direito Tributário

    Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

    Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas

  8. TRF4
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    TRF4

    Por falhar ao fiscalizar sinalização, DNIT deve indenizar envolvido em acidente

    Passageiro de motocicleta que colidiu frontalmente com caminhonete é menor de idade e sofreu amputação de perna