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Últimas Notícias sobre desoneração

  1. lewandowski anvisa desoneração da folha de pagamentos
    Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Vai ao plenário

    Lewandowski nega liminar para suspender desoneração da folha de pagamentos até 2021

    Relator da ação aplicou o rito abreviado à ação ajuizada pelo presidente para derrubar a prorrogação da desoneração

  2. Lewandowski desoneração folha de pagamentos
    Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Benefício em 2021

    Lewandowski é o relator de ação contra prorrogação da desoneração no STF

    AGU argumenta que parlamentares não fizeram estimativas de impacto orçamentário, o que seria inconstitucional

  3. Foto: Daniela Barcellos/ Palácio Piratini

    Alimentação

    A importância da desoneração tributária ao programa ‘Cesta Básica’

    O Agronegócio convida o TCU a sentar à mesa do debate sobre a ‘cesta básica’

  4. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma da previdência

    Inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração de folha após a reforma

    Legislador optou por atribuir caráter transitório à substituição, em lei destinada à vigência temporária

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  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Congresso

    Efeitos do fim da desoneração da folha para as empresas

    Aspecto mais polêmico se refere ao cálculo proporcional do 13º salário

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  6. Gilmar Mendes devolverá vista do financiamento de campanha. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (19/05/2015)
    Gilmar Mendes devolverá vista do financiamento de campanha. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (19/05/2015)

    STF

    Congresso tem um ano para legislar sobre perdas do ICMS

    STF exige que legislativo crie regra de compensação aos Estados por desoneração das exportações

  7. Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

    STF

    Congresso deve criar critério de compensação aos Estados

    Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração