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Descriminalização das drogas
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Porte de drogas
Em reação ao STF, PEC das drogas é aprovada na CCJ do Senado
Para o líder do governo, senador Jaques Wagner, a criminalização pode prejudicar os avanços de políticas sobre uso medicinal da cannabis
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Podcast
De 2015 a 2024: o que mudou no STF em relação às drogas
Sem Precedentes desta semana discute os reflexos da mudança no cenário político no país na descriminalização das drogas
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Lei de drogas
Depois de 2 votos contrários à descriminalização da maconha, Toffoli pede vista
O placar está em 5 a 3 pela descriminalização, mas há maioria para definir um parâmetro que diferencie usuário de traficante
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AO VIVO
Veja como foi o julgamento da descriminalização do porte de maconha no STF
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; ministro Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento
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Lei de drogas
Votos sobre maconha no STF deixam margem para manter abusos policiais, diz Maronna
Doutor em Direito Penal, Cristiano Maronna defende que STF defina escopo da atuação policial em relação à legislação de drogas
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Descriminalização das drogas
O que está em jogo no julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha
Placar está em 5 a 1 pela descriminalização; julgamento será retomado nesta quarta-feira (6/3)
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descriminalização das drogas
A legalização da maconha na Alemanha e os possíveis reflexos da decisão no Brasil
STF está próximo de aprovar a descriminalização do porte de drogas para consumo no país, incluindo a maconha
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Consumo próprio
Moraes concede HC a homem acusado de tráfico por portar 16g de maconha
O ministro entendeu que apenas a apreensão de 16 gramas de maconha não é suficiente para ser considerada como tráfico