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Descriminalização

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  1. Foto: Carlos de Souza / TJAM

    Antecipação

    Juíza do AM usa voto de Gilmar e declara inconstitucional artigo da Lei Antidrogas

    STF deve retomar julgamento sobre descriminalização do porte para uso pessoal em junho

  2. Senado aumenta pena para traficantes. Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

    Maconha

    STF julgará em 5 de junho de 2019 descriminalização do porte de drogas

    Julgamento foi suspenso há mais de três anos e tem votos de Gilmar, Fachin e Barroso

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  3. Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF

    Polêmica

    Moraes libera para julgamento descriminalização do porte de drogas

    Inclusão na pauta depende do presidente do STF, que já defendeu deixar questão para o novo Congresso

  4. Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

    AGU

    5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto

    Questão, proposta em ação do PSOL, será debatida em audiência pública em junho

  5. Washington Nationals at Baltimore Orioles May 20, 2011 FLICKR

    STJ

    Desacato não é crime, decide STJ

    Tipificação é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos

  6. STF

    Critério objetivo para distinguir usuário e traficante reduziria prisões, diz De Vitto

    Ex-diretor geral do Depen diz que STF deve apontar distinções entre porte e tráfico de drogas