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desconsideração da personalidade jurídica

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    Lei de Liberdade Econômica e impactos sobre desconsideração da personalidade jurídica

    Avanços da Lei, nessa matéria, foram tímidos diante do que se esperava

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    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

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    TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados

    Direito comparado evidencia uso distinto do instituto

  4. Receita
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    MP 881

    Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?

    Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas

  5. repetitivo falcao capatazia imposto de importação desconsideração
    Ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Sérgio Lima/STJ

    Redirecionamento

    Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

    Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção

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    Direito Empresarial

    Reflexões atuais sobre a desconsideração da personalidade jurídica

    Falta de segurança jurídica pode soar como um desincentivo aos players do mercado

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  8. Execução fiscal
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    Execução Fiscal

    Execução fiscal: legitimidade passiva, desconsideração, responsabilidade e IDPJ

    Assunto será tratado em evento promovido pela FGV Direito SP. Acompanhe

  9. Senado; personalidade jurídica
    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica

    De acordo com o texto, desconsideração só poderá ser concedida a pedido das partes ou do Ministério Público

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  10. Copa do Mundo
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    Futebol

    Desconsideração da personalidade jurídica no futebol

    Mostra-se equivocado o ataque ao patrimônio de dirigentes sem motivo contundente

  11. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

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    TCU e a máxima do atirar primeiro e perguntar depois

    A possibilidade de desconsiderar personalidade jurídica e decretar indisponibilidade de bens