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desconsideração da personalidade jurídica
Últimas Notícias sobre desconsideração da personalidade jurídica
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Crédito: Pexels Personalidade jurídica
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente
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Auditório nobre do TCE-SP / Crédito: Divulgação TCE-SP controle externo
A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas
Se bem aplicado, instituto pode ser uma ferramenta relevante de preservação do patrimônio público
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Crédito: Unsplash 3ª Turma
STJ mantém bloqueio do patrimônio de fundo para responder por dívida de cotista
Motivo de pânico para investidores em geral?
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Crédito: Pexels Direito de Família
Empresário pode responder por pensão alimentícia não paga por sócio?
Para juiz, a resposta é positiva. Já o TJSP reverteu penhora de bens de um sócio para pagar pensão alimentícia de outro
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Sede da Caixa Econômica Federal. Crédito: Agência Brasil Direito Público
Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica
O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016
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Crédito: Pixabay Mudanças
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O que há de novo e não tão novo assim
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Controle Público
TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados
Direito comparado evidencia uso distinto do instituto
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Crédito: Pixabay MP 881
Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?
Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas
