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desconsideração da personalidade jurídica

Últimas Notícias sobre desconsideração da personalidade jurídica

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    STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

    Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente

  2. desconsideração da personalidade jurídica
    Auditório nobre do TCE-SP / Crédito: Divulgação TCE-SP

    controle externo

    A desconsideração da personalidade jurídica pelos Tribunais de Contas

    Se bem aplicado, instituto pode ser uma ferramenta relevante de preservação do patrimônio público

  3. STJ mantém bloqueio de ativos de fundo a responder por dívida de cotista
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  4. poder público
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    Direito de Família

    Empresário pode responder por pensão alimentícia não paga por sócio?

    Para juiz, a resposta é positiva. Já o TJSP reverteu penhora de bens de um sócio para pagar pensão alimentícia de outro

  5. Caixa
    Sede da Caixa Econômica Federal. Crédito: Agência Brasil

    Direito Público

    Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica

    O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016

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  6. Receita, CLS Brazil
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  7. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    Controle Público

    TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados

    Direito comparado evidencia uso distinto do instituto

  8. Receita, CLS Brazil
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    MP 881

    Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?

    Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas