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Últimas Notícias sobre desapropriação

  1. Imagem: Pexels

    Consenso

    A arbitragem na indenização de desapropriações públicas

    Nova Lei permite mediação ou arbitragem entre governo e proprietários para definir indenização

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  2. Audiência de conciliação; artigo 334
    Crédito: Pixabay

    Lei n.º 13.867/2019

    Arbitragem e mediação em processos de desapropriação

    Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade

  3. ação civil pública
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Repercussão geral

    Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado? 

    Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio

  4. juros compensatórios
    Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF diminui para 6% os juros compensatórios em desapropriação

    Ministros levam em consideração situação econômica do país mais favorável e inflação sob controle

  5. MST
  6. consenso

    Disputa judicial de quarenta anos termina com quatro audiências de conciliação

    Herdeiros brigavam por indenização de terras desapropriadas

  7. Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Dilma Rousseff

    MP 700, desapropriação e infraestrutura

    Texto pode acelerar projetos, mas há risco de banalizar instrumento