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Últimas Notícias sobre desapropriação
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indenizações
STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial
Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia
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Indenizações
André Mendonça vota em julgamento sobre indenização de desapropriação
Ministros ainda não chegaram à conclusão se diferença no valor da desapropriação deve ser em dinheiro ou via precatórios
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Precatórios ou dinheiro?
André Mendonça pede vista em julgamento sobre indenização de desapropriação
Voto do ministro é fundamental para decidir a questão, que está praticamente empatada com 3 soluções distintas
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STF
Moraes pede vista em julgamento sobre indenização de desapropriação
Interrupção da sessão virtual ocorreu poucas horas antes do encerramento do julgamento
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Consenso
A arbitragem na indenização de desapropriações públicas
Nova Lei permite mediação ou arbitragem entre governo e proprietários para definir indenização
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Lei n.º 13.867/2019
Arbitragem e mediação em processos de desapropriação
Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade
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Repercussão geral
Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado?
Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio
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STF
STF diminui para 6% os juros compensatórios em desapropriação
Ministros levam em consideração situação econômica do país mais favorável e inflação sob controle