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Últimas Notícias sobre desapropriação

  1. stf desapropriação indenização
    Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante a sessão plenária / Crédito: Gustavo Moreno / SCO / STF

    indenizações

    STF valida indenização por desapropriação mediante depósito judicial

    Ministros decidiram que pagamento deve ser feito via depósito se precatórios não estiverem em dia

  2. mendonça
    Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF. / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Indenizações

    André Mendonça vota em julgamento sobre indenização de desapropriação

    Ministros ainda não chegaram à conclusão se diferença no valor da desapropriação deve ser em dinheiro ou via precatórios

  3. desapropriação
    André Mendonça no STF / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Precatórios ou dinheiro?

    André Mendonça pede vista em julgamento sobre indenização de desapropriação

    Voto do ministro é fundamental para decidir a questão, que está praticamente empatada com 3 soluções distintas

  4. Moraes vota pela cobrança de ITCMD sobre doações vindas do exterior

    STF

    Moraes pede vista em julgamento sobre indenização de desapropriação

    Interrupção da sessão virtual ocorreu poucas horas antes do encerramento do julgamento

  5. Imagem: Pexels

    Consenso

    A arbitragem na indenização de desapropriações públicas

    Nova Lei permite mediação ou arbitragem entre governo e proprietários para definir indenização

    ,

  6. Audiência de conciliação; artigo 334
    Crédito: Pixabay

    Lei n.º 13.867/2019

    Arbitragem e mediação em processos de desapropriação

    Apesar de aspectos controversos, trata-se de uma boa medida, ainda sujeita ao teste da realidade

  7. ação civil pública
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Repercussão geral

    Ação civil pública pode questionar decisão que já transitou em julgado? 

    Caberá ao STF decidir o tema, porém ação está parada há um ano no gabinete do ministro Marco Aurélio

  8. juros compensatórios
    Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF diminui para 6% os juros compensatórios em desapropriação

    Ministros levam em consideração situação econômica do país mais favorável e inflação sob controle