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Últimas Notícias sobre deputados estaduais

1. 

   Novo entendimento

   Fachin rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio

   Ministro apontou questão processual. STF entendeu que parlamentar estadual só pode ser preso em flagrante

   Márcio Falcão

2. 

   Liminar

   Toffoli muda voto e STF fixa que assembleia pode rever prisão de deputado estadual

   Ministros entendem que cabe estender para deputados estaduais imunidade prevista para de deputados federais e senadores

   Márcio Falcão

3. 

   STF

   STF adia decisão sobre aval de assembleia contra cautelar

   Julgamento está 5 a 4 para limitar poderes das assembleias; análise será retomada quarta-feira

   Luiz Orlando Carneiro, Márcio Falcão

4. 

   STF

   Relatores divergem do poder de assembleia contra cautelar

   Fachin é contra deputados estaduais reverterem afastamento e prisão. Marco Aurélio permite

   Luiz Orlando Carneiro, Matheus Teixeira

5. 

   STF

   Marco Aurélio: fiquei atônito com Estado decidir cautelar

   Segundo o ministro, os deputados estaduais não têm aquela prerrogativa dos federais

   Márcio Falcão