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Crédito: Marcos Corrêa/PR Direito Eleitoral
Deputados que deixarem o PSL podem perder os seus mandatos?
Questão da infidelidade partidária voltou a ocupar lugar de destaque no debate nacional com a guerra interna no PSL
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Crédito: TSE/Divulgação Deputado eleito
TSE mantém flexibilização da Ficha Limpa para casos de doação ilegal
Maioria da Corte decidiu não aplicar inelegibilidade sob argumento de que R$ 250 mil não influenciaram pleito
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prisão
Deputado pode cumprir pena até em hotel, mas não pode ir à piscina
Decisão envolve João Rodrigues (PSD-SC), condenado a pena de cinco anos e três meses de prisão, no semiaberto
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Deputado quer igualdade de gênero nos conselhos da OAB OAB
Deputado quer Conselho da OAB com 50% de mulheres
Atualmente, direção tem 11% de mulheres. Projeto quer estabelecer ainda proporcionalidade na eleição da Ordem
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil STF
STF restringe foro de prerrogativa de função para deputado e senador
Há brechas para questionar tese. Serão investigados na Corte crimes cometidos no mandato e em função do cargo
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STF
Cármen Lúcia mantém deputado Paulo Maluf na prisão
Ministra afirmou que o bom Direito não arrasta processo por décadas e que deputado tenta esquivar-se de cumprir pena
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STF
STF condena deputado federal do RJ a 7 anos de prisão
Reis, prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), foi acusado de dano ambiental em loteamento
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Câmara
“Bandido fica solto” com prisão domiciliar, diz relator do Novo CPP
Benefício é aplicado a delatores da operação Lava Jato
