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Últimas Notícias sobre depósitos judiciais

  1. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    garantia integral

    Contic contesta no STF nova norma sobre depósitos judiciais em ações trabalhistas

    Questão central é saber se o bloqueio fica ou não congelado até o fim do processo

  2. Crédito Conselho Nacional de Justiça - CNJ

    CNJ

    Advogado pode receber depósito judicial em nome do cliente, decide CNJ

    Conselho invalidou portaria do Tribunal de Tocantins que fixava pagamento nas contas dos respectivos beneficiários

  3. Pixabay

    Direito Tributário

    Adesão ao PERT e depósitos judiciais

    Interpretação da PGFN acerca da utilização dos depósitos judiciais vinculados a débitos incluídos no programa

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  4. STF

    Barroso define critérios para uso de depósito judicial

    Emenda permitiu que recursos fossem usados para pagar precatórios

  5. STF

    AGU rebate PGR, e defende no STF emenda dos precatórios

    MP quer derrubar permissão para uso de depósitos judiciais no pagamento dos precatórios

  6. Sessão da Corte Especial do STJ (Crédito José Alberto)

    Corte Especial do STJ

    Correção de depósito judicial deve incluir expurgos

    Decisão da Corte Especial do STJ atinge depósitos judiciais realizados até 1996

  7. CVM

    Quanto vale o seu processo?

    Qual a melhor estimativa de valor a ser pago ou recebido?

  8. Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão do STF de julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    STF

    PGR questiona no STF nova EC dos precatórios

    Janot quer derrubar previsão do uso de depósitos judiciais nos pagamentos

  9. STF

    STF nega pedido de MG para impedir bloqueio de R$ 1,5 bi

    Valor é cobrado pelo Banco do Brasil para o pagamento de resgastes dos depósitos judiciais

  10. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
  11. Ministro Herman Benjamin - STJ Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Decisão sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais é adiada pela quarta vez

    Placar favorável à correção monetária aumenta, mas julgamento é suspenso por pedido de vista