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Depósito judicial

Últimas Notícias sobre Depósito judicial

  1. Rosa Weber STF depósito judicial

    falta de competência legislativa

    STF declara inválida lei pernambucana que usa depósito judicial para programa social

    O colegiado entendeu que a competência para regulamentar depósitos judiciais é da União e que o dinheiro não é receita pública

  2. PEC da Relevância
    Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    VALOR EXCEDENTE

    STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

    A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

  3. justiça federal
    Crédito: Divulgação

    COVID-19

    Empresas pedem na Justiça a substituição do depósito judicial por seguro garantia

    Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra

  4. estados
    Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação

    Direito Tributário

    No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária

    Petrobras contesta execução fiscal sem garantia em juízo; Amapá questiona instrumento processual

  5. Servidores
    Ministro Humberto Martins Crédito: Flickr/STJ

    Direito Tributário

    STJ permite que empresas obtenham certidão de regularidade fiscal

    Companhias discutem judicialmente a necessidade de recolhimento da contribuição social geral de 10% ao FGTS

  6. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Substituição do depósito em dinheiro por seguro-garantia

    Pode contribuinte pleitear substituição de depósitos já existentes por seguro-garantia?

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  7. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    STJ

    O depositário judicial e o direito de retenção

    Despesas do depositário representam custas judiciais?

  8. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    Direito Tributário

    No STJ, empresas perderam a maioria dos casos tributários

    Com Carf fechado, Fazenda teve maior número de vitórias tributárias de 2015 no tribunal

  9. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

    Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

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  10. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Depósito judicial

    STF confirma liminar que impede governo da Bahia de usar depósitos judiciais

    Decisão mantém bloqueio de R$ 600 milhões que haviam sido transferidos para conta do Estado

  11. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

    Para ministros, depósito de valores para discussão judicial não é considerado denúncia espontânea