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Depósito judicial

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    Posto da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras / Crédito: Marcio Roberto Dias/Divulgação

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    No STJ, 25 estados pedem entrada como amici curiae em disputa tributária

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    Ministro Humberto Martins Crédito: Flickr/STJ

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    STJ permite que empresas obtenham certidão de regularidade fiscal

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  3. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Substituição do depósito em dinheiro por seguro-garantia

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  4. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

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    O depositário judicial e o direito de retenção

    Despesas do depositário representam custas judiciais?

  5. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

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    No STJ, empresas perderam a maioria dos casos tributários

    Com Carf fechado, Fazenda teve maior número de vitórias tributárias de 2015 no tribunal

  6. Contencioso
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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    Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

    Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

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  7. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

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    STF confirma liminar que impede governo da Bahia de usar depósitos judiciais

    Decisão mantém bloqueio de R$ 600 milhões que haviam sido transferidos para conta do Estado

  8. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

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    Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

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  9. Foto: Gustavo Lima

    Direito Tributário

    Ministra abre divergência em disputa entre Coca-Coca e bancos públicos

    Para Maria Thereza de Assis Moura, expurgos inflacionários devem ser incluídos no cálculo de depósitos judiciais

  10. SandraFado/STJ

    STF

    Cooperativas rurais têm legitimidade para pedir levantamento de depósito judicial

    STJ reverte decisão que considerava produtores os únicos aptos a requerer montantes

  11. Divulgação/STJ

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    Disputa entre Coca-Cola e bancos públicos é suspensa no STJ

    Ministros analisam índice que corrige depósitos judiciais feitos até 1996