denúncia espontânea

Últimas Notícias sobre denúncia espontânea

1. 

   Direito Tributário

   Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea

   Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento  

   Alice Vieira Zambianco, Thiago Pereira Braga de Morais

2. 

   Manteve multa

   Carf veda denúncia espontânea via compensação

   Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

   Fernanda Valente

3. 

   Coluna Carf

   A compensação como instrumento para denúncia espontânea

   CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

   Thales Stucky

4. 

   Súmula 126 do Carf

   Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

   CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

   Luiz Fernando Dalle Luche Machado, Paula Zugaib Destruti, Pedro Neves da Silva

5. 

   Crimes fiscais

   Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

   Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários

   Luciana Ibiapina Lira Aguiar

6. 

   Artigo 138 do CTN

   1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea

   Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto

   Guilherme Mendes

7. 

   Jurisprudência

   Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

   Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

   Guilherme Mendes

8. 

   CTN

   Administração Aduaneira: CSRF pacifica posicionamento sobre denúncia espontânea

   Denúncia espontânea deixou de excluir somente as penalidades de natureza tributária

   Allan George de Abreu Fallet

9. 

   Direito Tributário

   Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

   Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

   Jamile Racanicci

10. 

    Direito Tributário

    Como se comporta o novo CARF – Parte III

    Uma análise dos julgamentos da 3a seção do tribunal administrativo

    Cristiane Leme

11. 

    STJ

    Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

    Para ministros, depósito de valores para discussão judicial não é considerado denúncia espontânea

    Bárbara Mengardo