denúncia espontânea

Últimas Notícias sobre denúncia espontânea

1. 

   Coluna Carf

   A compensação como instrumento para denúncia espontânea

   CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

   Thales Stucky

2. 

   Súmula 126 do Carf

   Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

   CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

   Luiz Fernando Dalle Luche Machado, Paula Zugaib Destruti, Pedro Neves da Silva

3. 

   Crimes fiscais

   Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

   Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários

   Luciana Ibiapina Lira Aguiar

4. 

   Artigo 138 do CTN

   1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea

   Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto

   Guilherme Mendes

5. 

   Jurisprudência

   Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

   Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

   Guilherme Mendes

6. 

   CTN

   Administração Aduaneira: CSRF pacifica posicionamento sobre denúncia espontânea

   Denúncia espontânea deixou de excluir somente as penalidades de natureza tributária

   Allan George de Abreu Fallet

7. 

   Direito Tributário

   Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

   Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

   Jamile Racanicci

8. 

   Direito Tributário

   Como se comporta o novo CARF – Parte III

   Uma análise dos julgamentos da 3a seção do tribunal administrativo

   Cristiane Leme

9. 

   STJ

   Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

   Para ministros, depósito de valores para discussão judicial não é considerado denúncia espontânea

   Bárbara Mengardo