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denúncia espontânea

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  1. refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A compensação como instrumento para denúncia espontânea

    CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

  2. regimento, huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Súmula 126 do Carf

    Denúncia espontânea e o atraso em obrigações acessórias

    CSRF ignora previsão legal e edita nova súmula sobre obrigações acessórias no SISCOMEX

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  3. Crédito Pixabay

    Crimes fiscais

    Governança corporativa tributária: incentivos às boas práticas

    Potenciais remédios para coibir a prática de ilícitos tributários

  4. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Artigo 138 do CTN

    1ª Seção do Carf diverge sobre uso de compensação em denúncia espontânea

    Para a Câmara Superior, compensação equivale a pagamento. Turma ordinária vai em sentido oposto

  5. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    Jurisprudência

    Compensação não equivale a pagamento, decide Carf

    Câmara Superior afastou a denúncia espontânea em casos de tributos atrasados compensados pelo contribuinte

  6. @flickr/Alessandro Tortora

    CTN

    Administração Aduaneira: CSRF pacifica posicionamento sobre denúncia espontânea

    Denúncia espontânea deixou de excluir somente as penalidades de natureza tributária

  7. Tributário, refis-dinheiro-b3
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: compensação não caracteriza denúncia espontânea

    Para o conselho, só o pagamento de tributos antes de fiscalização permite a retirada da multa

  8. Direito Tributário

    Como se comporta o novo CARF – Parte III

    Uma análise dos julgamentos da 3a seção do tribunal administrativo

  9. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Depósito judicial não exclui multa de mora, decide STJ

    Para ministros, depósito de valores para discussão judicial não é considerado denúncia espontânea