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Trabalho
Demissão sem justa causa no STF: entenda o que está em jogo
Supremo retoma julgamento que pode mudar regras trabalhistas nesta sexta-feira (19/5), mas há chances de novo pedido de vista
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fraude do reembolso
Justiça mantém justa causa de empregada que fraudou reembolsos do plano de saúde
Funcionária havia solicitado o reembolso de R$ 2.170 referente a oito consultas, mas só tinha realizado duas de R$ 300
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direitos do trabalhador
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
Corte apreciará, ainda no mês de maio, constitucionalidade de decreto editado por FHC
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Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal não vai proibir a demissão sem justa causa
Convenção nº 158 da OIT não exige a caracterização da falta grave para a rescisão do contrato, mas a indicação de um motivo
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direitos do trabalhador
STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa
Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores
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Justiça do Trabalho
Justiça reverte demissão por justa causa de gestante que não usava máscara
A 1ª Turma do TRT3 observou que outros funcionários que não usavam máscaras não eram punidos, somente a gestante levou advertências
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Justiça do Trabalho
Justiça reverte demissão por justa causa de mulher que foi à praia com Covid-19
Funcionária foi flagrada em fotos publicadas no Facebook, com trajes de banho e sem máscara
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Passaporte da vacina
Demissão por justa causa de mecânico que recusou vacina contra Covid-19 é mantida
Rejeição à vacina é ‘ato gravíssimo’, conforme escreveu a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, do TRT11