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STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo
A estatal tem apenas a obrigação de expor a motivação da dispensa, como queda de arrecadação ou rearranjo de cargos
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STJ nega readmissão de procurador federal demitido após Operação Porto Seguro
Demitido em julho, Glauco Moreira pedia reintegração aos quadros da Procuradoria-Geral Federal
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP TJSP
TJSP mantém demissão de escrevente que movimentou processo em que era parte
Segundo relator do caso, funcionário minutou como despacho de mero expediente decisão sem autorização do juiz
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Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre abono pré-aposentadoria
Empresa alegou que valores tinham natureza indenizatória; Câmara Superior entendeu que não
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Danos Morais
Juíza condena escola a pagar R$ 31 mil a professora demitida ao fazer 70 anos
Empresa terá de pagar ainda as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa
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Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília TST
Rescisão de gestante depende de aprovação sindical
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Demitida por WhatsApp, enfermeira ganha danos morais
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Advogada demitida sábado à noite deve ser indenizada
Decisão é da 1ª Turma do TST, que manteve parcialmente indenização por danos morais
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Marcos Santos/USP Imagens Reforma Trabalhista
O dilema da demissão sem justa causa justificada
Projeto encontra diversas barreiras
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03/08/2015- Jacareí- SP, Brasil- A chinesa Chery anunciou férias coletivas para todos os funcionários de produção da fábrica de Jacareí, no interior de São Paulo. Com as coletivas, a montadora vai interromper, de 17 de agosto a 5 de setembro, a produção na unidade, que fabrica o Celer Hatch e Sedan.A montadora informou que todo o setor de produção será paralisado no período, mas não confirma o número de funcionários afetados pela medida. O Sindicato dos Metalúrgicos estima que cerca de 300 dos 470 funcionários da planta sejam afetados. TST
TRT-ES suspende súmula que veda demissão sem justa causa
Tribunal vai aguardar posicionamento do Supremo Tribunal Federal
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Leniência e delação: efeitos no contrato de trabalho
Instrumentos estão intimamente ligados à possibilidade de uma demissão por justa causa