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Unidade da Fogo de Chão / Crédito: Divulgação Direito do Trabalho
Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los
Aplicação do ‘fato do príncipe’ para demissões durante a pandemia não deve prosperar na Justiça, dizem especialistas
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Posso ser contratado como terceirizado após pedir demissão da empresa?
Ainda, o fato de eu já ser aposentado mudaria o cenário para viabilizar minha admissão?
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Fachada do Banco do Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Risco fiscal
Governo aguarda resposta do STF sobre regras para demissão imotivada de estatal
Há mais de 2 mil ações suspensas no país aguardando o julgamento do tema, que pode afetar estatais
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Imagem: pixabay Direito do Trabalho
Justa causa e redes sociais
Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real
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Crédito: Pixabay Empresas
Os limites da demissão
Uma análise sobre a dispensa discriminatória e os impactos dessa prática para as empresas
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Receita Federal
Demissão de Cintra pode melhorar interlocução com o Congresso
Grande parte de parlamentares questionavam Cintra; fontes apostam em menor participação da Receita na reforma
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Funcionários podem ser demitidos sem PAD. Crédito: Wikimedia Commons Sem estabilidade
STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo
A estatal tem apenas a obrigação de expor a motivação da dispensa, como queda de arrecadação ou rearranjo de cargos
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STJ Sérgio Kukina Crédito Flickr/STJ AGU
STJ nega readmissão de procurador federal demitido após Operação Porto Seguro
Demitido em julho, Glauco Moreira pedia reintegração aos quadros da Procuradoria-Geral Federal
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP TJSP
TJSP mantém demissão de escrevente que movimentou processo em que era parte
Segundo relator do caso, funcionário minutou como despacho de mero expediente decisão sem autorização do juiz
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Crédito Pixabay Previdência
Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre abono pré-aposentadoria
Empresa alegou que valores tinham natureza indenizatória; Câmara Superior entendeu que não
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Danos Morais
Juíza condena escola a pagar R$ 31 mil a professora demitida ao fazer 70 anos
Empresa terá de pagar ainda as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa