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    Funcionários podem ser demitidos sem PAD. Crédito: Wikimedia Commons

    Sem estabilidade

    STF reafirma que Correios podem demitir servidor sem abrir processo administrativo

    A estatal tem apenas a obrigação de expor a motivação da dispensa, como queda de arrecadação ou rearranjo de cargos

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  2. Porto Seguro
    STJ Sérgio Kukina Crédito Flickr/STJ

    AGU

    STJ nega readmissão de procurador federal demitido após Operação Porto Seguro

    Demitido em julho, Glauco Moreira pedia reintegração aos quadros da Procuradoria-Geral Federal

  3. Órgão Especial demite escrevente
    Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) / Crédito: Divulgação/AscomTJSP

    TJSP

    TJSP mantém demissão de escrevente que movimentou processo em que era parte

    Segundo relator do caso, funcionário minutou como despacho de mero expediente decisão sem autorização do juiz

  4. Previdência
    Crédito Pixabay

    Previdência

    Por voto de qualidade, Carf mantém tributação sobre abono pré-aposentadoria

    Empresa alegou que valores tinham natureza indenizatória; Câmara Superior entendeu que não

  5. Danos Morais

    Juíza condena escola a pagar R$ 31 mil a professora demitida ao fazer 70 anos

    Empresa terá de pagar ainda as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa

  6. Grávida pode remarcar teste físico. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

    TST

    Rescisão de gestante depende de aprovação sindical

    TST reconheceu estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez

  7. Justiça do Trabalho

    Demitida por WhatsApp, enfermeira ganha danos morais

    Para juíza, forma da rescisão contratual foi “vexatória”

  8. Crédito: Pixabay

    TST

    Advogada demitida sábado à noite deve ser indenizada

    Decisão é da 1ª Turma do TST, que manteve parcialmente indenização por danos morais

  9. Portaria, cidade, fgts, OIT
    Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma Trabalhista

    O dilema da demissão sem justa causa justificada

    Projeto encontra diversas barreiras

  10. 03/08/2015- Jacareí- SP, Brasil- A chinesa Chery anunciou férias coletivas para todos os funcionários de produção da fábrica de Jacareí, no interior de São Paulo. Com as coletivas, a montadora vai interromper, de 17 de agosto a 5 de setembro, a produção na unidade, que fabrica o Celer Hatch e Sedan.A montadora informou que todo o setor de produção será paralisado no período, mas não confirma o número de funcionários afetados pela medida. O Sindicato dos Metalúrgicos estima que cerca de 300 dos 470 funcionários da planta sejam afetados.

    TST

    TRT-ES suspende súmula que veda demissão sem justa causa

    Tribunal vai aguardar posicionamento do Supremo Tribunal Federal

  11. Direito do Trabalho

    Leniência e delação: efeitos no contrato de trabalho

    Instrumentos estão intimamente ligados à possibilidade de uma demissão por justa causa

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