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  1. ICMS; TJSE; anônima
    Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Retorno do recesso

    Em sua segunda derrota no STF, Bolsonaro é criticado por Celso de Mello

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  2. Funai

    Barroso nega liminar para suspender demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura

    Ministro diz que é preciso acompanhar com cuidado trabalho para verificar se intervenção do STF será necessária

  3. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    amicus curiae

    CNA quer defender mudança de Bolsonaro em demarcação de terras indígenas

    Entidade argumenta que Funai não está referenciada na Constituição como responsável por demarcação

  4. Imagem: Rondon distribuindo presentes para os índios Paresi. Foto: Luiz Thomaz Reis/Acervo Museu do Índio

    Direitos Humanos

    Proteção dos índios: herança do Marechal Rondon

    Primeira iniciativa buscando dar proteção oficial aos índios brasileiros foi de um militar

  5. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos Humanos

    Demarcação de áreas indígenas: obrigação jurídica nacional e internacional

    Candidato Bolsonaro vem anunciando que, se eleito, suspenderá a demarcação das áreas indígenas

  6. AGU

    Governo: Definição de terra indígena seguirá regra do STF

    AGU diz que parecer para novas demarcações tem entendimento fixado na Raposa Serra do Sol