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julgamento no STF
Marco temporal: naturalização de um estado de indigência para os povos indígenas
Não podemos aceitar mais ações que desfigurem a Constituição
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Em clima de justiça
Mudar o marco temporal é uma ameaça direta aos povos originários
Tese alimenta clima de injustiças no país e representa um retrocesso de direitos fundamentais
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Marco temporal
STF: Moraes pede destaque de caso que discute demarcação de terra indígena
Referendo da liminar que suspende processos de revisão e os efeitos de parecer da AGU começou a ser votado na sexta
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Direitos Humanos
A demarcação da terra indígena Piaçaguera
Não há a necessidade da participação de estados no processo demarcatório