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Delação Premiada
A colaboração premiada é um benefício legal concedido a um réu que aceita colaborar na investigação criminal de uma ação penal. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.
Últimas Notícias sobre Delação Premiada
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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Direito Penal
A crise da colaboração premiada no Brasil
Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador
Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Crédito: Divulgação/TJRJ Delação premiada
Caso Siro Darlan: É possível a retroatividade jurisprudencial?
Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado
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Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR direito penal
Acordos de colaboração, Pacote Anticrime e (ir)retroatividade da norma penal
No cenário atual, ganha extrema importância revisitar a boa e velha vedação à retroatividade da lei penal mais severa
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Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Judiciário
O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil
STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF
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O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil STF
STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral
Plenário tem seis votos para revogar decisão de Fachin que homologou delação, em 2020
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Crédito: Pixabay Coluna do Davi Tangerino
ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?
Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida
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Crédito: Unsplash direito penal
O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores
É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?
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(Crédito: Scott Graham/Unsplash) Direito Penal
Colaboração premiada e a competência material
Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Lava Jato
Gilmar Mendes suspende inquéritos contra André Esteves baseados em delação de Palocci
Em HC, dado de ofício, ministro diz que não há provas às declarações e, portanto, Esteves sofre constrangimento ilegal
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Plenário virtual
STF: Pedido de vista trava julgamento de trechos da lei sobre colaborador premiado
Ação, ajuizada pelo PSL, questiona artigos da lei que tipifica crime de obstrução de Justiça e regulamenta delações premiadas
