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Delação Premiada

A colaboração premiada é um benefício legal concedido a um réu que aceita colaborar na investigação criminal de uma ação penal. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.

Últimas Notícias sobre Delação Premiada

  1. Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR

    direito penal

    Acordos de colaboração, Pacote Anticrime e (ir)retroatividade da norma penal

    No cenário atual, ganha extrema importância revisitar a boa e velha vedação à retroatividade da lei penal mais severa

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  2. Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Judiciário

    O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil

    STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF

  3. sérgio cabral
    O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral

    Plenário tem seis votos para revogar decisão de Fachin que homologou delação, em 2020

  4. Crédito: Pixabay

    Coluna do Davi Tangerino

    ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?

    Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida

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  5. Crédito: Unsplash

    direito penal

    O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

    É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?

  6. Imagem mostra assinatura de um documento
    (Crédito: Scott Graham/Unsplash)

    Direito Penal

    Colaboração premiada e a competência material

    Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?

  7. sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Lava Jato

    Gilmar Mendes suspende inquéritos contra André Esteves baseados em delação de Palocci

    Em HC, dado de ofício, ministro diz que não há provas às declarações e, portanto, Esteves sofre constrangimento ilegal

  8. acesso ilegal a whatsapp
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário virtual

    STF: Pedido de vista trava julgamento de trechos da lei sobre colaborador premiado

    Ação, ajuizada pelo PSL, questiona artigos da lei que tipifica crime de obstrução de Justiça e regulamenta delações premiadas

  9. michel temer JBS depoimento escrito presidente da República
    Ministro Luiz Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Lava Jato

    Caso JBS: Fachin libera acesso parcial a ação de Esther Flesch contra Trench Rossi

    Prova em disputa envolve direito de defesa dos executivos e sigilo profissional do escritório Trench, Rossi e Watanabe

  10. força nacional não cumulativo guerra fiscal ataques à democracia
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Lava Jato

    Fachin recusa tese sobre ordem de alegações finais de corréus delatores

    Caso não tem repercussão geral, mas cria precedente importante que pode impactar centenas de decisões da Lava Jato

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  11. Fachin
    Ministro Edson Fachin / Gil Ferreira/Agência CNJ

    Sigilo

    Citação em matéria de jornal não garante acesso à delação, diz Fachin

    Ministro recorreu a esta tese para negar pedido de Eduardo Paes para ter cópia de colaboração da OAS