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Delação Premiada

A colaboração premiada é um benefício legal concedido a um réu que aceita colaborar na investigação criminal de uma ação penal. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.

Últimas Notícias sobre Delação Premiada

  1. penas alternativas audiência de custódia virtual
    Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

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    A crise da colaboração premiada no Brasil

    Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes

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    Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador

    Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?

  3. TJRJ flavio bolsonaro rachadinhas
    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Crédito: Divulgação/TJRJ

    Delação premiada

    Caso Siro Darlan: É possível a retroatividade jurisprudencial?

    Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado

  4. Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR

    direito penal

    Acordos de colaboração, Pacote Anticrime e (ir)retroatividade da norma penal

    No cenário atual, ganha extrema importância revisitar a boa e velha vedação à retroatividade da lei penal mais severa

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  5. Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Judiciário

    O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil

    STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF

  6. sérgio cabral
    O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral

    Plenário tem seis votos para revogar decisão de Fachin que homologou delação, em 2020

  7. Crédito: Pixabay

    Coluna do Davi Tangerino

    ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?

    Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida

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  8. Crédito: Unsplash

    direito penal

    O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

    É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?

  9. Imagem mostra assinatura de um documento
    (Crédito: Scott Graham/Unsplash)

    Direito Penal

    Colaboração premiada e a competência material

    Como definir o órgão legitimado e a esfera homologatória?

  10. sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Lava Jato

    Gilmar Mendes suspende inquéritos contra André Esteves baseados em delação de Palocci

    Em HC, dado de ofício, ministro diz que não há provas às declarações e, portanto, Esteves sofre constrangimento ilegal

  11. acesso ilegal a whatsapp
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário virtual

    STF: Pedido de vista trava julgamento de trechos da lei sobre colaborador premiado

    Ação, ajuizada pelo PSL, questiona artigos da lei que tipifica crime de obstrução de Justiça e regulamenta delações premiadas