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Delação Premiada

A colaboração premiada é um benefício legal concedido a um réu que aceita colaborar na investigação criminal de uma ação penal. Acompanhe notícias, análises e artigos das principais investigações e condenações envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro.

Últimas Notícias sobre Delação Premiada

  1. Lava Jato
    Manifestantes fazem ato contra a corrupção e em defesa da Lava Jato em Brasília em 2016. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    entrevista

    Livro traça caminho institucional que desembocou na Lava Jato

    Fábio Kerche e Marjorie Marona analisam mudanças institucionais, ‘cavalo de pau’ na jurisprudência do STF e legado da operação

  2. STF orçamento secreto
    Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    No STF

    AGU se manifesta contra ação do PT sobre limites à delação premiada

    Advogado-geral diz que lei permite tratamento mais favorável àquele que colabora desde o início do processo penal

  3. pauta verde STF ao vivo
    Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Penal

    STF recebe ação do PSB para delimitar efeitos penais imediatos das delações premiadas

    Partido requer que fique definido que é vedada a definição antecipada de penas por meio de acordos de colaboração

  4. audiência de custódia
    Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Direito Penal

    A crise da colaboração premiada no Brasil

    Reflexões sobre a obra de Francisco Schertel Mendes

  5. acqui-hiring
    Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Colaboração premiada, sanção pecuniária e a morte do colaborador

    Morte do colaborador extingue a sanção pecuniária acordada?

  6. TJRJ
    Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ

    Delação premiada

    Caso Siro Darlan: É possível a retroatividade jurisprudencial?

    Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado

  7. Lançamento do Pacote Anticrime –Crédito: Alan Santos/PR

    direito penal

    Acordos de colaboração, Pacote Anticrime e (ir)retroatividade da norma penal

    No cenário atual, ganha extrema importância revisitar a boa e velha vedação à retroatividade da lei penal mais severa

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  8. Sérgio Cabral / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Judiciário

    O caso Sérgio Cabral e os possíveis reflexos em acordos de delação no Brasil

    STF declarou inválido o acordo de colaboração premiada celebrado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a PF

  9. sérgio cabral
    O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    STF

    STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral

    Plenário tem seis votos para revogar decisão de Fachin que homologou delação, em 2020

  10. Crédito: Pixabay

    Coluna do Davi Tangerino

    ANPP e foro privilegiado: competência intuitu auxillium?

    Antes de reforma da Lei 12.850/2013, era prática comum no MP que candidato à colaboração tivesse que confessar todos os ilícitos praticados na vida

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  11. Crédito: Unsplash

    direito penal

    O regime de cumprimento de pena e a isonomia entre os colaboradores

    É admissível a progressão de regime para todos os colaboradores ainda que ausentes os requisitos objetivos previstos em lei?