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Últimas Notícias

  1. Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Lista

    Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de agosto

    Em agosto, a 2ª Turma do STF anulou condenação de Aldemir Bendine devido à ordem das alegações finais

  2. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos Humanos e Constituição

    Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional

    Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos

  3. Crédito: Divulgação CVM

    Acordo de Supervisão

    A nova instrução da CVM no acordo de leniência e delação

    Dentre as diversas novidades trazidas pela Instrução 607/2019, existe a possibilidade de Acordo de Supervisão pelo investigado

  4. Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (26/09/2019)

    Penal em Foco

    O status processual do corréu delator

    Colaborador não é testemunha, assistente da acusação e nem tampouco é acusado ‘comum’. O delator é, simplesmente, isto: delator

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  5. Lula
    Ex-presidente Lula / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Urgência

    Após ação do instituto ficar pronta para sentença, Lula pede suspensão ao STF

    Advogados alegam que precisam ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht

  6. Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, (Geraldo Magela/Agência Senado)

    1º delator

    TRF4 autoriza compartilhamento de delação da Lava Jato com TCU

    Desembargadores negaram mandado de segurança de Paulo Roberto Costa e familiares para travar dados

  7. Delcídio do Amaral - Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Delcídio do Amaral - Foto: José Cruz/Agência Brasil

    R$ 85 mil

    Delcídio avalia pegar empréstimo ou vender gado para quitar multa atrasada da delação

    Defesa diz que associação indevida do seu nome à “Operação Lava Jato” prejudica vender bens para quitar parcela

  8. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    competência

    É inconcebível MP fechar delação e leniência fixando destinação de valores, diz Maia

    Presidente da Câmara afirma ao STF que acordos fechados por procuradores desrespeitam separação de Poderes

  9. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Delação em Foco

    Dos 163 condenados na Lava Jato de Curitiba, 40% são delatores

    Dados levantados pelo JOTA mostram que a cada quatro pessoas condenadas, uma foi absolvida

  10. Colaboração Premiada
    O empresário Joesley Batista em audiência de colaboração premiada com o MPF. Crédito: Reprodução/Youtube

    Direito Penal

    Acordo de colaboração premiada: pontos para reflexão

    Lei 12.850/13 foi omissa em alguns pontos e noutros, deixou de explicitar um procedimento seguro para que se firme o acordo

  11. Foto: Alan Santos/PR

    Penal

    Plea bargain: remando contra a maré

    Por qual motivo magistrados têm visto com bons olhos modelo de política criminal que gera problemas no seu berço?