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Últimas Notícias

  1. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    SUPRA

    A delação de Sérgio Cabral e o STF

    Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada

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  2. TJG_JULGAMENTO-SERIAL-KILLER_012-plea-bargain
    Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

    Coluna da ABDE

    Plea bargain, sim ou não? ‘Show me the number!’

    Segundo pesquisa em uma Vara Federal, 73,9% dos entrevistados expressaram concordância com o acordo

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  3. Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Lista

    Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de agosto

    Em agosto, a 2ª Turma do STF anulou condenação de Aldemir Bendine devido à ordem das alegações finais

  4. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos Humanos e Constituição

    Negação da ampla defesa: condenação inconstitucional

    Nos últimos tempos, com a figura da ‘delação premiada’ no sistema jurídico-penal brasileiro, têm ocorrido muitos abusos

  5. Crédito: Divulgação CVM

    Acordo de Supervisão

    A nova instrução da CVM no acordo de leniência e delação

    Dentre as diversas novidades trazidas pela Instrução 607/2019, existe a possibilidade de Acordo de Supervisão pelo investigado

  6. Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (26/09/2019)

    Penal em Foco

    O status processual do corréu delator

    Colaborador não é testemunha, assistente da acusação e nem tampouco é acusado ‘comum’. O delator é, simplesmente, isto: delator

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  7. Lula
    Ex-presidente Lula / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Urgência

    Após ação do instituto ficar pronta para sentença, Lula pede suspensão ao STF

    Advogados alegam que precisam ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht

  8. Ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, (Geraldo Magela/Agência Senado)

    1º delator

    TRF4 autoriza compartilhamento de delação da Lava Jato com TCU

    Desembargadores negaram mandado de segurança de Paulo Roberto Costa e familiares para travar dados

  9. Delcídio do Amaral - Foto: José Cruz/Agência Brasil
    Delcídio do Amaral - Foto: José Cruz/Agência Brasil

    R$ 85 mil

    Delcídio avalia pegar empréstimo ou vender gado para quitar multa atrasada da delação

    Defesa diz que associação indevida do seu nome à “Operação Lava Jato” prejudica vender bens para quitar parcela

  10. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    competência

    É inconcebível MP fechar delação e leniência fixando destinação de valores, diz Maia

    Presidente da Câmara afirma ao STF que acordos fechados por procuradores desrespeitam separação de Poderes

  11. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Delação em Foco

    Dos 163 condenados na Lava Jato de Curitiba, 40% são delatores

    Dados levantados pelo JOTA mostram que a cada quatro pessoas condenadas, uma foi absolvida