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Últimas Notícias sobre defesa do consumidor
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Crédito: Marcos López/ Unsplash Aviação
O reembolso de bilhetes aéreos e a judicialização
É imprescindível a aplicação das normas específicas do transporte aéreo aos casos de reembolso
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Crédito: Pixabay defesa do consumidor
Estado democrático de Direito chega à defesa do consumidor
Decreto que reorganiza SNDC garante direitos aos acusados e deveres ao Estado
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Crédito: Pexels Direito do Consumidor
Reforma sancionatória para defesa do consumidor
Responsabilização administrativa passa a ser mais garantista, previsível e com processo moderno
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Crédito: Pixabay defesa do consumidor
Alterações na organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Decreto 10.887/21 traz segurança jurídica para empreendedores sem prejudicar defesa dos consumidores
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Direito do Consumidor
Reclame Aqui: 14,2% dos usuários disseram já ter acionado o Judiciário alguma vez
Antes de registrar uma reclamação na plataforma, 91,4% dos usuários tentaram diálogo com companhias
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova substitutivo ao projeto do superendividamento do consumidor
O texto retorna ao Senado. Texto da Câmara mudou cláusulas para favorecer o consumidor
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Créditos: Maxim Ilyahov/Unsplash CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça
Objetivo do projeto de lei é reduzir o inchaço do poder Judiciário
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Crédito: STF Parte XV
Um Direito Antitruste para o século XXI
A manutenção e a expansão da proteção do consumidor
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Crédito: Adão de Souza/PBH Direito do Consumidor
A (re)criação do CNDC
A importância do alinhamento entre o Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor
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fotolia Economia
Senacon institui comissão para tratar do aumento de preço em itens da cesta básica
Decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
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Adalberto Balazeiro: “Um equívoco que se comete e tenho tentado assinalar é que empregados e empregadores não são antagônicos”. Crédito: Humberto Filho/MPT WEBINAR
Crise reforça necessidade de cooperação entre empregadores e empregados
Alberto Balazeiro, procurador do MPT, diz que é preciso contribuição mútua para uma redistribuição social
