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Crédito: STF -
Crédito: Adão de Souza/PBH Direito do Consumidor
A (re)criação do CNDC
A importância do alinhamento entre o Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor
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fotolia Economia
Senacon institui comissão para tratar do aumento de preço em itens da cesta básica
Decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
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Adalberto Balazeiro: “Um equívoco que se comete e tenho tentado assinalar é que empregados e empregadores não são antagônicos”. Crédito: Humberto Filho/MPT WEBINAR
Crise reforça necessidade de cooperação entre empregadores e empregados
Alberto Balazeiro, procurador do MPT, diz que é preciso contribuição mútua para uma redistribuição social
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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Defesa do consumidor
Procons: fim ou recomeço?
Quem sabe ameaça do fim possa impulsionar mudança e, com esta, surja melhora do importante serviço que desempenham
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Brasília - O Procurador da República, coordenador da Força Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, durante comissão geral da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 4850 de 2016 que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Deltan Dallagnol
Simpósio debate aspectos da defesa do consumidor em Campinas
Evento, nos dias 25 e 26 de abril, terá presença do procurador da República Deltan Dallagnol e de Luciano Timm
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Marco Civil da Internet
Geopricing é ilegal?
Discussão sobre livre iniciativa, livre concorrência, proteção de dados e defesa do consumidor
