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Defensoria Pública
Últimas Notícias sobre Defensoria Pública
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF justiça
Por que defender a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública?
Possível retirada de poder impactará o acesso à Justiça de milhares de cidadãos em situações de vulnerabilidades
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF julgamento no STF
O poder de requisição das Defensorias e a ADI 6852: acesso à Justiça em risco
Questão central a ser percebida pelo STF é que o direito de requisição é uma prerrogativa do assistido
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF poder de requisição
O levante da sociedade em favor da Defensoria Pública
Pretensão de se retirar o poder de requisição é contra a parcela da população mais vulnerável
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF defensorias municipais
Reflexões críticas sobre o julgamento da assistência jurídica municipal
Decisão do STF apoiou-se em premissas inconsistentes e deixou sem resposta questões cruciais
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Crédito: Unsplash defensoria pública
A prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas e a justiça de dados
De nada adianta prever uma instituição para tutela dos direitos humanos e privá-la de meios para desempenhar o seu papel
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Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF No STF
Gilmar Mendes pede vista em ação sobre orçamento da Defensoria Pública
Lei paulista vincula 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao pagamento de convênios com advogados privados
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (20/02/2020) Voto do relator
Os argumentos de Fachin para julgar constitucional a requisição pela Defensoria
Ministro negou pedido da PGR e considerou que prerrogativa é essencial para o exercício dos defensores
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STF
Poder de requisição da Defensoria Pública: constitucional e necessário
ADIs ora submetidas à apreciação do STF são vazias de empatia e solidariedade
