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Defensoria Pública
Últimas Notícias sobre Defensoria Pública
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Crédito: Divulgação Economia
Empréstimos consignados no Auxílio Brasil podem gerar superendividamento
Consequência lógica é a prorrogação atemporal de famílias na dependência do Estado e não sua emancipação
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Crédito: Pixabay Anadef Debate
Defensoria Pública, acesso à Justiça e direitos humanos
Instituição atua na superação de fatores de vulnerabilidade, para muito além da hipossuficiência econômica
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
Gênero e seu conceito jurídico
O conceito gênero pode ser mobilizado de forma a favorecer ou não uma cliente do sistema de justiça
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Crédito: Wikimedia Commons defensoria pública
Nomeação de Ketanji Jackson nos EUA é exemplo para cortes superiores do Brasil
É necessário corrigir a falta de representatividade da Defensoria Pública nas altas cortes brasileiras
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Sessão no STF - 17/11/2021 - Crédito: Fellipe Sampaio/STF STF
STF tem maioria para manter poder de requisição da Defensoria Pública
Seis ministros já discordaram de ação ajuizada por Aras. Cármen Lúcia divergiu para manter poder apenas em ações coletivas
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Poder de requisição
Cármen Lúcia: é inconstitucional poder de requisição da Defensoria em ações individuais
Cinco ministros votaram para manter poder de forma ampla, enquanto ministra o restringiu a ações coletivas e de interesses difusos
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF justiça
Por que defender a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública?
Possível retirada de poder impactará o acesso à Justiça de milhares de cidadãos em situações de vulnerabilidades
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF julgamento no STF
O poder de requisição das Defensorias e a ADI 6852: acesso à Justiça em risco
Questão central a ser percebida pelo STF é que o direito de requisição é uma prerrogativa do assistido
