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Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Últimas Notícias sobre Defensoria Pública do Rio de Janeiro

  1. Imagem: Pixabay

    Privacidade

    Os papéis da Defensoria Pública na Proteção de Dados Pessoais

    Não basta não violar, é necessário que a instituição garanta o direito fundamental à proteção de dados das pessoas vulneráveis

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  2. PL das Fake News
    Crédito: Pixabay

    Privacidade

    LGPD e Defensoria Pública: uma análise da necessidade do consentimento

    Defensores têm o dever de informar e promover a cultura de proteção de dados pessoais

  3. Política Criminal
    Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ JR/A2 FOTOGRAFIA

    Direito Penal

    Defensorias Públicas de SP e RJ organizam seminário sobre política criminal

    Evento para discutir recrudescimento punitivo será realizado em São Paulo nos dias 14 e 15 de fevereiro

  4. Crédito: CNJ/Flickr

    STF

    Defensoria Pública do RJ pede ao STF que mantenha decreto amplo do indulto

    Documento requer ainda ingresso como amicus curiae (interessado direto) na ação da PGR contra norma

  5. Crédito: Ministério Público RS.
  6. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ