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Defensoria Pública do Estado de São Paulo

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  1. execução provisória
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    Pavilhão de Seguro

    Celso de Mello concede liminar em HC coletivo e garante banho de sol a presos em SP

    Penitenciaria de Tacyan Menezes de Lucena negou benefício a detentos de pavilhões especiais. Ministro vê caráter arbitrário

  2. manual, indenização
    Crédito_ Pixabay

    Execução provisória da pena

    SP tem 24,4 mil presos condenados em 2ª instância, diz Defensoria Pública

    Defensores dizem que adiamento de julgamento do STF atinge pobres e joga diariamente cerca de 20 vidas em masmorras

  3. Gilmar Mendes
    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Repercussão geral

    Gilmar nega suspender todos os processos criminais do país sobre porte de drogas

    Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema

  4. crédito Marco Zaoboni

    STJ

    STJ nega prisão domiciliar a mãe de recém-nascido presa com 8,5g de maconha

    Laurita Vaz, que manteve decisão do TJSP, afirma que substituição de pena para mães não é automática

  5. Crédito: Pixabay

    Constituição

    Fim do controle social da Defensoria Pública de São Paulo

    É dever da administração da Defensoria respeitar a autonomia da Ouvidoria

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