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Defensoria Pública

Últimas Notícias sobre Defensoria Pública

  1. defensoria pública
    Crédito: Unsplash

    defensoria pública

    A prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas e a justiça de dados

    De nada adianta prever uma instituição para tutela dos direitos humanos e privá-la de meios para desempenhar o seu papel

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  2. stf ao vivo
    Ministro Gilmar Mendes preside sessão da 2ª turma realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    No STF

    Gilmar Mendes pede vista em ação sobre orçamento da Defensoria Pública

    Lei paulista vincula 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao pagamento de convênios com advogados privados

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  3. Fachin STF
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (20/02/2020)

    Voto do relator

    Os argumentos de Fachin para julgar constitucional a requisição pela Defensoria

    Ministro negou pedido da PGR e considerou que prerrogativa é essencial para o exercício dos defensores

  4. defensoria pública

    STF

    Poder de requisição da Defensoria Pública: constitucional e necessário

    ADIs ora submetidas à apreciação do STF são vazias de empatia e solidariedade

  5. Eduardo Kassuga poder de requisição
    Eduardo Kassuga, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), / Crédito: Divulgação

    Entrevista

    Eduardo Kassuga: fim do poder de requisição geraria aumento astronômico de ações

    STF começa a julgar nesta sexta-feira (12/11) se o poder de requisição da Defensoria fere isonomia e paridade de armas

  6. SEM PRECEDENTES

    As consequências da decisão do STF sobre ‘defensorias públicas municipais’

    Supremo decidiu que assistência jurídica à população vulnerável não é exclusividade dos órgãos estaduais e da União

  7. sistema penal
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    desigualdade social

    A indignidade, o lixo e o sistema penal brasileiro

    Estruturas seguem reafirmando estigmatização da população que, se antes era presa a ferros em navios e senzalas, hoje é segregada em favelas e prisões

  8. Alexandre de Moraes
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Vulnerabilidade

    MP recorre de decisão que absolveu sumariamente acusados de furtar alimentos vencidos

    ‘Tristes tempos em que lixo (alimentos vencidos) tem valor econômico’, afirmou o defensor público ao recorrer

  9. perícias médicas

    anadef debate

    Projeto de lei sobre gratuidade em perícias dificulta acesso à justiça

    PL 3.914/2020 quer transferir custeio das perícias médicas nos JEFs às pessoas que demandam no Judiciário

  10. Política Criminal
    Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP

    Judiciário

    Poder de requisição da Defensoria Pública: instrumento de acesso à justiça

    Possível retirada da prerrogativa de requisição de defensoras públicos causará verdadeiro retrocesso

  11. Política Criminal
    Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP

    Anadef Debate

    Poder de requisição é fundamental à defesa dos mais vulneráveis

    Se ações da PGR prosperarem, poderão prejudicar o acesso à justiça da população mais vulnerável do país