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Últimas Notícias sobre decreto de armas

  1. Fachin extingue pedido de Bolsonaro que questionava inquérito das Fake News
    Ministro Edson Fachin / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    STF

    Fachin vota para declarar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas

    Para ministro, o porte de armas só pode ser concedido a quem demonstrar efetiva necessidade

  2. decretos armas bolsonaro

    Direito à vida

    AGU defende decretos de Bolsonaro que flexibilizaram posse de armas

    Partidos pediram que STF declare decretos inconstitucionais, por atentarem contra a vida e a segurança pública

  3. decretos armas Bolsonaro
    Crédito: Unsplash

    População armada

    PSB questiona decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas

    Partido aponta invasão da reserva legal do Congresso, em matéria já regulamentada, e riscos à segurança pública

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  4. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Sou da Paz

    Estado de confusão no controle das armas

    Consideradas ‘caos normativo’, canetadas impactam a segurança e o Estado Democrático de Direito

  5. senado discute decreto de armas
    Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Decreto de Armas

    Senado derruba decreto das armas de Bolsonaro

    Decisão é uma derrota pessoal do presidente, que defendeu a medida por meio das redes sociais

  6. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    O Mundo Fora dos Autos

    ‘Trago a pessoa armada em até sete dias’

    Decreto de Bolsonaro e Moro permite a qualquer um se habilitar ao porte de arma mediante artifícios jurídicos banais

  7. Foto: Carolina Antunes/PR

    Parecer

    AGU: negar direito da pessoa ter meios de se defender fere a Constituição

    Governo afirma que ações no STF perderam objeto com novo decreto e nega flexibilização para armamento

  8. Imagem: Pixabay

    Decreto

    Flexibilização do porte de arma: grandes poderes, poucas responsabilidades

    Legislação penal brasileira é adequada para lidar com o aumento do número de pessoas com armas de fogo?

  9. Foto: Carolina Antunes/PR

    liberação generalizada

    PSB pede que STF declare inconstitucional decreto de armas de Bolsonaro

    Partido diz que porte é excepcional no sistema jurídico, e só se justifica quando há ameaçada concreta

  10. STF: Barroso pede vista em processo que discute imposto de importação zero sobre armas e pistolas
    Crédito: Agência Brasil

    Genérica

    MPF pede à Justiça suspensão integral do Decreto de Armas

    Para procuradores, regras desrespeitam Estatuto do Desarmamento e colocam em risco a segurança pública dos brasileiros

  11. Foto: Carolina Antunes/PR

    Reação

    Rede pede que STF declare inconstitucional nova regra de Bolsonaro para porte de arma

    Partido sustenta que decreto esvazia Estatuto do Desarmamento e o transforma em verdadeiro “Estatuto do Armamento”