Tag
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Últimas Notícias
-
Crédito: Pixabay Liberdade Econômica
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: norma de reforço
A motivação primeira da MP consiste em contribuir para o desenvolvimento do país, em combater a pobreza que o assola
-
Crédito: Divulgação Inova
CADE, o novo controlador?
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica não pode ser a lei de aprisionamento dos reguladores brasileiros pelo CADE
-
Supremo Tribunal Federal - Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo STF
A declaração de direitos de liberdade econômica e a regulação
MP 881 e a contenção do abuso de poder regulatório
-
Crédito Pixabay Livre Mercado
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Considerações sobre a constitucionalidade material da MP 881/2019