DCTF

Últimas Notícias sobre DCTF

1. 

   Tributário

   As ilegalidades da ‘malha DCTF’

   Retenção das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais vem criando situações indesejadas aos contribuintes

   João Pedro Quintanilha Rezende

2. 

   Câmara Superior

   Carf: declarar débito em DIPJ não afasta multa de 75% em caso de denúncia espontânea

   Prevaleceu o entendimento, por 5 a 3, de que débitos declarados não fazem jus ao benefício da Lei nº 9.430/96

   Mariana Ribas

3. 

   PLENÁRIO VIRTUAL

   STF: multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional

   Empresa alegava que a multa por atraso na entrega da DCTF teria caráter confiscatório

   Flávia Maia

4. 

   Lentidão

   Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF

   Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello.

   Guilherme Mendes

5. 

   Direito Tributário

   Regras da decadência tributária carecem de mudança

   Há 50 anos o sistema tributário convive com inúmeras aberrações. Uma delas é a existência de dois prazos decadenciais

   Marcos de Aguiar Villas-Bôas

6. 

   STJ

   Confissão da dívida x confissão da dúvida

   Os limites da Súmula 436 do STJ

   Eurico Marcos Diniz de Santi