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danos ambientais
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Governança
A necessária criação de estatal especializada em reparação de danos ambientais
O ponto central é enfrentar o desafio da ineficácia, ou baixa eficácia, da reparação ambiental
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obrigações ambientais
STJ decide que comprador de área degradada também responde por danos ambientais
Corte entendeu que as obrigações ambientais possuem uma natureza ‘propter rem’, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono
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direito ambiental
A reparação das vítimas deve se sujeitar ao regime da recuperação judicial?
De um lado, multifacetada natureza de danos decorrentes do ‘dano ambiental’; de outro, postura adotada pelo principal agente
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Direito Ambiental
Valoração de danos ambientais e ações bilionárias
Recentes casos ambientais evidenciaram a fragilidade do tema já enfrentada pelo debate teórico
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Desastre ambiental
A participação como um problema para as instituições de justiça
Uma análise a partir do acordo de governança e participação para o desastre no Rio Doce
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Direito Ambiental
A (im)prescritibilidade da ação reparatória por danos ambientais
Com a palavra o Egrégio Supremo Tribunal Federal