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Colecionador pagará dano moral coletivo por furto de obra de Aleijadinho
Decisão é da 2ª Turma do STJ em ação civil pública proposta pelo MP de Minas Gerais
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STJ vai fixar critério para indenizar por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Corte julgará o tema em recurso repetitivo
