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Dano ambiental

Últimas Notícias sobre Dano ambiental

  1. esg
    Crédito: (Vinícius Mendonça/Ibama)

    Direito Ambiental

    STF e a imprescritibilidade das ações de reparação de dano ambiental

    Decisão do Supremo fixa tese de reparação civil de dano ambiental, mas deixa lacunas

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  2. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias
  3. intimação pessoal
    Luis Felipe Salomão. Crédito: Sandra Fado

    Recurso Repetitivo

    STJ define tese sobre explosão do Navio Vicuña, no Paraná

    Para Seção, importadoras de carga transportada não respondem por dano ambiental

  4. STF

    STF condena deputado federal do RJ a 7 anos de prisão

    Reis, prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), foi acusado de dano ambiental em loteamento

  5. Crédito: Defesa Civil do PR

    responsabilidade objetiva

    Empresas que compraram carga do Navio Vicunã devem responder por acidente ambiental?

    STJ vai pacificar discussão gerada com acidente ocorrido em 2004, no Paraná