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custas processuais
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Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11 Direito do Trabalho
TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista
ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação
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Crédito Pexels Pergunte ao professor
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?
Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais
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(crédito: Pixabay) STJ
STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas
Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma Trabalhista
Reforma trabalhista e moralização da litigância
Não há racionalidade que sobreviva a um sistema onde demandar o absurdo e perder não custa nada
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Crédito STJ -
Sergio Amaral/STJ STJ
Proposta aumenta custas em mais de 1.000% no STJ
Corte Especial discute medida que visa gerar simetria com outros tribunais; OAB critica projeto
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Crédito: Pixabay AMB
AMB quer fim da promoção por merecimento
Congresso anual da entidade terminou com aprovação de nove diretrizes