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Últimas Notícias

  1. TRT11 custas
    Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11

    Direito do Trabalho

    TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista

    ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação

  2. custas
    Crédito Pexels

    Pergunte ao professor

    O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

    Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais

  3. honorários periciais Dinheiro Capital Redução de Capital FIP
    (crédito: Pixabay)

    STJ

    STJ: é adequada a inclusão de honorário pericial em decisão genérica sobre custas

    Corte Especial analisou decisão que condenou o vencido, genericamente, ao pagamento de ‘custas processuais’

  4. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma Trabalhista

    Reforma trabalhista e moralização da litigância

    Não há racionalidade que sobreviva a um sistema onde demandar o absurdo e perder não custa nada

  5. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ
  6. Sergio Amaral/STJ

    STJ

    Proposta aumenta custas em mais de 1.000% no STJ

    Corte Especial discute medida que visa gerar simetria com outros tribunais; OAB critica projeto

  7. Crédito: Pixabay

    AMB

    AMB quer fim da promoção por merecimento

    Congresso anual da entidade terminou com aprovação de nove diretrizes