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Custas Judiciais

Últimas Notícias sobre Custas Judiciais

  1. pix STF
    Pix e cartão de crédito poderão ser usados para pagar custas judiciais do STF | Crédito: Rupixen/ Unsplash

    Novas modalidades de pagamento

    Custas judiciais do STF poderão ser pagas com Pix ou cartão de crédito

    A partir de abril, os meios de pagamentos serão expandidos por meio da plataforma digital do PagTesouro

  2. direito comparado
    Crédito: Pixabay

    MODULAÇÃO DE EFEITOS

    STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do PR vale a partir do julgamento

    O estado do Paraná não terá que fazer restituição dos valores das custas judiciais anteriores a data do pagamento

  3. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Acesso à Justiça

    O mapa das custas processuais

    Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas

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  4. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STJ

    Abusividade da elevação das custas no STJ

    A falácia da segurança jurídica

  5. CNJ

    CNJ suspende cobrança de custas nos cartórios criminais da Bahia

    Decisão atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil.

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