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Custas Judiciais

Últimas Notícias sobre Custas Judiciais

  1. STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do Paraná vale a partir do julgamento
    Crédito: Pixabay

    MODULAÇÃO DE EFEITOS

    STF: inconstitucionalidade de tabelas de custas do PR vale a partir do julgamento

    O estado do Paraná não terá que fazer restituição dos valores das custas judiciais anteriores a data do pagamento

  2. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Acesso à Justiça

    O mapa das custas processuais

    Dados do CNJ indicam que custa 100 vezes mais entrar com uma ação na Justiça do Mato Grosso do que na de Alagoas

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  3. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ
  4. CNJ

    CNJ suspende cobrança de custas nos cartórios criminais da Bahia

    Decisão atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil.

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