Tag

CTN

O Código Tributário Nacional institui as normas gerais de legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.

Últimas Notícias sobre CTN

  1. contador, stf
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Inconstitucionais

    Maioria do STF derruba normas que responsabilizam contador por débitos fiscais

    Relator do caso, ministro Barroso considerou que leis estaduais sobre o tema invadem a competência da União

  2. stj
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    processo civil

    Súmula 112 do STJ e Goebbels

    Há repetidas decisões aplicando a Súmula 112 de modo equivocado

  3. ITCMD, INSS, dinheiro, roubo de salários
    Crédito: Fotolia

    WikiJOTA

    ITCMD: entenda o que é, como funciona e como é calculado

    Como o próprio nome indica, o ITCMD tem por hipótese de incidência a transmissão da propriedade de bens e direitos

  4. Amazonas, créditos, preço de transferência
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ausência de fundamentação nos casos de levantamento fiscal

    Precedentes cancelam autos de infração por insuficiência de conjunto probatório e embasamento da Fiscalização

  5. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Imposto sobre consumo: um novo modelo

    O IAC se adapta aos novos desafios e trará ao ambiente empresarial e governamental a estabilidade necessária

    , ,

  6. STF nega embargos sobre não incidência de IRPF sobre juros de mora atraso de verba trabalhista
    Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Coluna Carf

    A compensação para fins de denúncia espontânea

    A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância

    ,

  7. Crédito: Unsplash

    Direito Administrativo Sancionador

    Direito Administrativo Sancionador Tributário

    Que ganhos podemos ter para o Direito Tributário Sancionador, desde o Direito Administrativo Sancionador?

  8. carf, congresso; lei reforma tributária. Estatísticas e geoinformação
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    Política fiscal

    Cidadania e moralidade fiscal

    O ambiente de imoralidade fiscal é sintoma de um mal maior: a corrupção dos valores e a anestesia cívica

  9. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Parte XVI

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    A possibilidade de execução de garantia fidejussória em sede de ação anulatória de débito fiscal

    , , ,

  10. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    Direito Tributário

    As mazelas do sistema tributário brasileiro

    As distorções e os conflitos decorrentes do ARE 1.255.885 e da ADC 49 (ICMS sobre transferências)

  11. STJ: feriados paulistas precisam ser comprovados no ajuizamento da ação
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e infrações de obrigações acessórias

    Entre a matéria de direito e de fato para aplicação da decadência em infrações de obrigações acessórias