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  1. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Inventário

    O controverso prazo para lançar o imposto sobre a herança

    Quando nasceria prazo para lançamento? A resposta depende de quando se considerará ocorrido o ‘fato gerador’

  2. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    ‘Propósito negocial’ e o planejamento tributário

    Análise da mistificação à inconstitucionalidade

  3. mulher
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Supremo Tribunal Federal

    A ADI 2446 e a jurisprudência do Carf

    Voto de Cármen Lúcia traz importantes objeções à atual interpretação que vem sendo conferida pelo Carf

  4. Crédito: Pixabay

    Marketplace

    A indevida responsabilização tributária das empresas de marketplace

    Mudanças legislativas não podem acontecer por meio da atribuição de responsabilidade sem respaldo constitucional

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  5. Portugal. Imagem: Agliberto Lima/Fotos Públicas

    Tributação

    Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF

    O patrimônio e a persistência de outras relações econômicas não são suficientes para caracterizar residência fiscal

  6. pagamento
    Crédito Pixabay

    jurisprudência

    STF: impossibilidade de ampliação da responsabilidade tributária de terceiros

    Leis ordinárias não podem criar hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros de forma diversa da matriz estabelecida pelo CTN

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  7. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens
  8. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    Responsabilidade patrimonial

    Sociedade simples limitada e Regime SUP de ISS

    Ainda que se entenda pela legalidade do Parecer 3/16, trata-se, no mínimo, de alteração de critério jurídico

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  9. Cúpula do Senado Federal – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Direito Tributário

    Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?

    Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional

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  10. responsabilidade tributária
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Responsabilidade tributária na cisão

    Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade

  11. Crédito: Pixabay

    Empresas

    Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios

    Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade