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  1. Sede do STF verde e amarelo. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Contraditório

    A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

    A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

  2. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos

    Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos

  3. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Prazo decadencial do IR fonte

    CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN

  4. Pixabay

    Direito Tributário

    Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS

    Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras

  5. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

  6. pagamento
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

  7. ipi
    JOTA Imagens

    Coluna Carf

    O não cumprimento de obrigação acessória e seu reflexo legal

    Carf firmou entendimento objetivo para legitimar a exigência de multa sancionatória

  8. Imagem: Pixabay
  9. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Ainda sobre os limites do planejamento tributário

    A inaplicabilidade do artigo 116, § único do CTN

  10. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

    ,

  11. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

    Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN