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  1. pagamento
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

    Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

  2. JOTA Imagens

    Coluna Carf

    O não cumprimento de obrigação acessória e seu reflexo legal

    Carf firmou entendimento objetivo para legitimar a exigência de multa sancionatória

  3. Imagem: Pixabay
  4. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    Ainda sobre os limites do planejamento tributário

    A inaplicabilidade do artigo 116, § único do CTN

  5. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

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  6. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

    Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN

  7. Pixabay

    Direito Tributário

    Grupos econômicos e o parecer nº 4/2018 da Receita

    A silenciosa ampliação do conceito de interesse comum no fato gerador

  8. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

    Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

  9. Imagem: Pixabay

    ITCMD

    Quanto vale o seu patrimônio aos olhos do Estado?

    Desmistificando as regras do controverso imposto sobre heranças e doações

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  10. @pexels

    Tribuna da Advocacia Pública

    Justiça fiscal consensual e a busca de eficiência na recuperação de créditos públicos

    Há muitos mecanismos que já tornam a consensualidade uma realidade possível nas ações tributárias

  11. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Alternativa ao contencioso

    O que é o manual de procedimento amigável publicado pela Receita?

    Texto aponta solução menos contenciosa para casos envolvendo dupla tributação, mas tem alcance limitado