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  1. responsabilidade tributária
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Responsabilidade tributária na cisão

    Limites quando a cisão ocorre sem previsão de solidariedade

  2. Crédito: Pixabay

    Empresas

    Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios

    Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade

  3. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Penal em Foco

    O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?

    Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica

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  4. Marcos Santos/USP Imagens

    Redução de capital

    Limites ao planejamento tributário

    É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?

  5. Crédito: Pixabay

    Transação Tributária

    Enfim, amigos? Reflexões da relação fisco-contribuinte a partir da MP n° 899/2019

    É difícil crer que a MP produzirá todos os objetivos pretendidos pelo Poder Executivo Federal

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  6. estudos
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A compensação como instrumento para denúncia espontânea

    CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

  7. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A prestação de garantia no processo arbitral tributário

    Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

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  8. Funaro
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF

    CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa

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  9. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    CPC

    A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

    Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

  10. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  11. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

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