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Últimas Notícias sobre CTB

  1. Teste do bafômetro
    Bafômetro / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    STF

    Teste do bafômetro: PGR diz ao STF que recusa não presume embriaguez

    Para órgão, norma que prevê recusa como infração administrativa gravíssima é constitucional e não fere garantias penais

  2. Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

    Decisão unânime

    STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

    Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

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  3. bafômetro
    Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília

    Código de Trânsito Brasileiro

    TJDFT decide que recusa de teste do bafômetro deve ter punição administrativa

    Entendimento foi fixado por Turma de Uniformização de Jurisprudência do tribunal

  4. motorista acidente
    Um acidente envolvendo 13 veículos, interditou a avenida Paulista no início da tarde desta terça-feira (24/02) / Crédito: Paulo Pinto/ Fotos Públicas

    STF

    Ação sobre punição a motorista que foge depois de acidente está parada há 1 ano

    De relatoria do ministro Luiz Fux, RE 971.959 definirá a constitucionalidade do artigo 135 do Código Brasileiro de Trânsito

  5. STJ

    Autoescolas contestam exigência de simulador para CNH

    Quase 500 ações discutem na Justiça legalidade de resolução que obriga uso do aparelho

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  6. Código de Trânsito Brasileiro

    Reforma do Código de Trânsito Brasileiro

    CTB necessita uma reforma pontual para se adaptar ao atual modelo de mobilidade urbana

  7. pexels