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CSLL coisa julgada

Últimas Notícias sobre CSLL coisa julgada

  1. Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    OAB quer atuar na discussão sobre “CSLL coisa julgada”

    Ministros do Supremo vão analisar admissão da Ordem como amicus curiae

  2. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento

    Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso

  3. Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Humberto/STF
    Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Humberto/STF

    STF

    Fachin nega pedido para interromper julgamentos sobre “CSLL coisa julgada” no Carf

    Ministro do Supremo interpretou o artigo 1.035, § 5º, do novo CPC

  4. Foto: Dorivan Marinho

    STF

    O Supremo e o limite da coisa julgada

    A discussão sobre a cobrança do CSLL pode, afinal, colocar em cheque decisões tomadas há 24 anos?

  5. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    PGR propõe tese para acabar com discussão sobre “CSLL coisa julgada”

    Para Janot, decisão do Supremo deve valer apenas para o futuro

  6. Fachin

    STF

    Qual o impacto das decisões do STF sobre as sentenças que afastam a exigência de tributos?

    Corte vai definir se efeitos de decisões favoráveis aos contribuintes cessam com declaração de constitucionalidade do tributo

  7. Crédito Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    STF deve analisar situação de empresas que não recolhem CSLL

    Fazenda Nacional alega que decisões favoráveis ao não recolhimento do tributo perderam o efeito